INSS: Justiça libera R$ 2,14 bilhões em atrasados para aposentados e pensionistas

Milhares de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão acesso a uma nova rodada de pagamentos de valores atrasados reconhecidos pela Justiça. O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de mais de R$ 2,14 bilhões destinados a segurados que venceram ações judiciais relacionadas à concessão, revisão ou restabelecimento de benefícios previdenciários e assistenciais. Os recursos contemplam 141.369 beneficiários do INSS que obtiveram decisões favoráveis em 100.893 processos encerrados durante o mês de maio. A maior parte das ações envolve correções de benefícios, revisões de cálculos e reconhecimento de direitos previdenciários. Pagamentos fazem parte das RPVs Os valores liberados correspondem às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mecanismo utilizado para quitar condenações judiciais da União em processos com valor de até 60 salários mínimos — atualmente limitados a R$ 97.260. Além dos segurados do INSS, a nova liberação inclui beneficiários de ações contra diversos órgãos federais. No total, o CJF autorizou o pagamento de mais de R$ 2,57 bilhões para 226.242 pessoas que venceram 174.171 processos concluídos em maio nos Juizados Especiais Federais. Entre no canal do GMC Online no Instagram Acompanhe o GMC Online no Instagram Clique aqui e receba as nossas notícias pelo WhatsApp. Como consultar os atrasados do INSS Após a liberação pelo Conselho da Justiça Federal, os recursos são encaminhados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por efetuar os depósitos aos beneficiários conforme os cronogramas de cada região. Para verificar se o pagamento já foi disponibilizado, o segurado deve acessar o portal do TRF responsável pelo estado onde a ação foi julgada. Geralmente, a consulta exige informações como: CPF do beneficiário; Número do processo; Número da RPV; Número da requisição judicial; Registro do precatório ou RPV; Número da OAB do advogado responsável. Em muitos casos, o sistema permite a pesquisa utilizando apenas um dos dados solicitados. Confira a abaixo a lista dos TRFs (conforme seu estado) para consultar a lista dos atrasados do INSS: TRF1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) TRF2 (RJ e ES) TRF3 (SP e MS) TRF4 (RS, PR e SC) TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB) TRF6 (MG) Herdeiros também podem receber Os valores não são exclusivos dos beneficiários que ingressaram com as ações. Quando o segurado falece antes do recebimento, os herdeiros podem solicitar o pagamento dos atrasados, desde que apresentem a documentação necessária para comprovar o vínculo e a sucessão legal. TRF2: consulta para moradores do Rio de Janeiro e Espírito Santo Nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os depósitos são realizados em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região junto ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal. Nesses casos, os beneficiários devem acessar o sistema do tribunal e informar o CPF, além de preencher um dos campos disponíveis para pesquisa, como número do processo, registro da RPV ou número da requisição. Região Sul recebe uma das maiores fatias dos recursos Entre os tribunais federais do país, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pelos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, recebeu uma das maiores parcelas da nova liberação. Somente para ações previdenciárias e assistenciais, foram destinados mais de R$ 471,5 milhões, beneficiando 35.247 segurados envolvidos em 24.559 processos. Distribuição dos valores por Tribunal Regional Federal TRF da 1ª Região Estados: Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. Total geral: R$ 671,9 milhões Previdenciário e assistencial: R$ 562,2 milhões Beneficiários: 33.891 TRF da 2ª Região Estados: Rio de Janeiro e Espírito Santo. Total geral: R$ 192,4 milhões Previdenciário e assistencial: R$ 131,5 milhões Beneficiários: 8.311 TRF da 3ª Região Estados: São Paulo e Mato Grosso do Sul. Total geral: R$ 397,3 milhões Previdenciário e assistencial: R$ 315,6 milhões Beneficiários: 13.649 TRF da 4ª Região Estados: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Total geral: R$ 548,8 milhões Previdenciário e assistencial: R$ 471,5 milhões Beneficiários: 35.247 TRF da 5ª Região Estados: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. Total geral: R$ 528 milhões Previdenciário e assistencial: R$ 454,2 milhões Beneficiários: 36.054 TRF da 6ª Região Estado: Minas Gerais. Total geral: R$ 240,4 milhões Previdenciário e assistencial: R$ 212 milhões Beneficiários: 14.217 Como receber os atrasados do INSSapós vitória na Justiça? O pagamento não ocorre automaticamente na conta onde o segurado recebe o benefício mensal do INSS. Por isso, é importante acompanhar a movimentação do processo no tribunal responsável ou consultar o advogado que atuou na ação. Quem teve o processo concluído em maio e possui decisão favorável deve verificar regularmente a situação da RPV para confirmar a data de liberação e o banco responsável pelo depósito. The post INSS: Justiça libera R$ 2,14 bilhões em atrasados para aposentados e pensionistas appeared first on GMC Online.