INSS: Justiça libera R$ 2,9 bilhões em atrasados; saiba quem tem direito
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 3,5 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federal. A maior parte dos recursos será destinada a aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Do montante anunciado, aproximadamente R$ 2,9 bilhões serão utilizados para quitar dívidas relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais. Os pagamentos incluem revisões de aposentadorias, pensões por morte, auxílios por incapacidade e outros benefícios que foram negados ou pagos em valores inferiores aos devidos.
Ao todo, a liberação contempla 313.181 beneficiários, distribuídos em 243.718 processos judiciais. Os valores serão pagos por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a quitar dívidas judiciais dentro do limite estabelecido pela legislação.
As ações previdenciárias e assistenciais concentram aproximadamente 83% dos recursos liberados e representam 57% do total de RPVs contempladas.
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Paraná está entre os estados contemplados com atrasados do INSS
Os beneficiários do Paraná também estão incluídos na nova liberação de recursos. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pelos processos do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, recebeu R$ 688,7 milhões.
Desse total, R$ 588,9 milhões são destinados exclusivamente a processos relacionados ao INSS e a benefícios assistenciais.
Na Região Sul, os recursos contemplam 32.386 processos e 46.914 beneficiários. Os valores correspondem ao conjunto dos três estados, sem detalhamento específico para o Paraná.
Quem tem direito a receber os atrasados do INSS?
O pagamento não será realizado a todos os aposentados e pensionistas. Para receber os atrasados, é necessário ter vencido uma ação judicial contra o INSS ou outro órgão federal e ter uma RPV incluída no lote autorizado.
Entre os casos que podem gerar pagamentos estão:
- Revisão de aposentadoria com valores pagos a menos;
- Concessão de aposentadoria anteriormente negada;
- Revisão ou concessão de pensão por morte;
- Auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente;
- Benefícios assistenciais concedidos após decisão judicial.
As RPVs federais abrangem dívidas de até 60 salários mínimos por beneficiário. Valores superiores, em regra, são pagos por meio de precatórios, que seguem outro calendário.
É importante destacar que ter um benefício negado pelo INSS não garante o recebimento. O segurado precisa ter uma decisão judicial favorável e verificar se o pagamento foi efetivamente autorizado.
Como consultar os atrasados do INSS pelo CPF?
Os beneficiários podem verificar se possuem valores disponíveis por meio do site do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo.
Veja como fazer a consulta:
- Acesse o site oficial do TRF responsável pela ação judicial;
- Procure a seção de consulta processual ou de RPVs e precatórios;
- Informe o CPF ou número do processo, conforme as opções disponíveis;
- Verifique se existe uma RPV expedida e se o pagamento foi liberado;
- Confira a instituição bancária indicada e a data prevista para disponibilização do dinheiro.
Para moradores do Paraná, a consulta pode ser feita pelo site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Quando o dinheiro dos atrasados do INSS será depositado?
A liberação dos recursos pelo Conselho da Justiça Federal não significa que o dinheiro estará imediatamente disponível para saque.
Após receber os valores, cada Tribunal Regional Federal fica responsável por organizar os pagamentos e realizar os depósitos nas contas judiciais dos beneficiários.
O dinheiro é depositado em uma conta específica, aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Portanto, o pagamento não é feito automaticamente na conta bancária habitual do aposentado ou pensionista.
A data em que o valor poderá ser sacado deve ser consultada diretamente no tribunal responsável pelo processo.
Quando o pagamento estiver disponível, o beneficiário poderá realizar o saque na instituição financeira indicada, mediante apresentação da documentação exigida.
Veja quanto cada região recebeu para pagar os atrasados
Confira a distribuição dos recursos informada pelo Conselho da Justiça Federal:
| Tribunal | Total liberado | Valor para INSS e benefícios assistenciais |
|---|---|---|
| TRF-1 (DF e 12 estados) | R$ 1,04 bilhão | R$ 914,3 milhões |
| TRF-2 (RJ e ES) | R$ 304 milhões | R$ 217,7 milhões |
| TRF-3 (SP e MS) | R$ 480,4 milhões | R$ 370 milhões |
| TRF-4 (PR, SC e RS) | R$ 688,7 milhões | R$ 588,9 milhões |
| TRF-5 (seis estados do Nordeste) | R$ 617,9 milhões | R$ 523 milhões |
| TRF-6 (MG) | R$ 345,4 milhões | R$ 316,3 milhões |
Fonte: Conselho da Justiça Federal (CJF). Valores arredondados.
É necessário contratar advogado para receber os atrasados?
Quem já possui uma ação judicial concluída pode consultar a situação do pagamento diretamente no tribunal responsável. Em caso de dúvidas sobre a liberação ou o levantamento dos valores, a orientação é procurar o advogado que acompanhou o processo.
O beneficiário também deve ficar atento a possíveis golpes. Informações sobre pagamentos judiciais devem ser verificadas nos canais oficiais da Justiça Federal. Desconfie de mensagens que solicitem depósitos antecipados, transferências via Pix ou pagamento de taxas para liberar os atrasados.
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