INSS muda regra da biometria e nova identidade será obrigatória; veja quem precisa emitir e os prazos

Aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos às novas regras de identificação biométrica estabelecidas pelo Governo Federal. A Carteira de Identidade Nacional (CIN), conhecida como novo RG, ganhará importância nos procedimentos de concessão, manutenção e renovação de benefícios, com mudanças previstas para janeiro de 2027 e janeiro de 2028.

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O calendário estabelece prazos diferentes conforme a situação cadastral de cada cidadão. Quem não possui biometria registrada nas bases oficiais aceitas pelo governo terá de providenciar a nova identidade para atender às exigências aplicáveis a partir de 2027. Já quem possui cadastro biométrico em documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o título de eleitor ou o passaporte poderá contar com um período de transição, desde que cumpra as condições previstas na regulamentação.

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Apesar da mudança, o governo esclarece que não haverá bloqueio automático de benefícios ativos apenas pela falta da nova identidade. A implementação será gradual, com procedimentos de comunicação e regularização para os beneficiários que precisarem atualizar seus dados.

As regras fazem parte da estratégia federal para reforçar a segurança na identificação dos cidadãos, prevenir fraudes e evitar pagamentos indevidos de benefícios previdenciários e assistenciais. As orientações e os prazos constam das informações oficiais do Governo Federal sobre a implantação da biometria.

Quando a nova identidade será obrigatória para beneficiários do INSS?

A exigência da biometria será ampliada progressivamente. A partir de 1º de janeiro de 2027, a Carteira de Identidade Nacional passará a ser exigida nos procedimentos abrangidos pela regra para quem não possui cadastro biométrico válido nas bases aceitas durante a transição.

Quem já possui biometria registrada em documentos oficiais poderá utilizar o cadastro existente dentro dos prazos estabelecidos. No entanto, a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será a única base biométrica aceita como regra geral para os procedimentos de concessão, manutenção e renovação de benefícios abrangidos pela regulamentação.

É importante observar que existem diferenças entre os prazos aplicáveis à concessão de novos benefícios e aqueles referentes à manutenção ou renovação dos pagamentos. Por isso, a situação de cada beneficiário deve ser analisada conforme o procedimento envolvido e as datas em que a biometria foi registrada.

Veja o calendário da biometria do INSS em 2026, 2027 e 2028

O cronograma federal prevê etapas de adaptação para que os cidadãos possam regularizar a identificação biométrica antes da aplicação integral das novas exigências.

31 de dezembro de 2026: termina o prazo para a realização de novos registros biométricos em documentos como CNH, título de eleitor e passaporte que poderão ser aproveitados durante a transição, conforme os critérios estabelecidos para cada procedimento.

1º de janeiro de 2027: a CIN passa a ser exigida de quem não possui biometria válida nas bases oficiais aceitas durante a transição, observadas as regras específicas para cada benefício.

31 de dezembro de 2027: encerra-se o período de transição para o aproveitamento de determinados cadastros biométricos de outros documentos, conforme os prazos aplicáveis à concessão, à manutenção e à renovação dos benefícios.

1º de janeiro de 2028: a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional passa a ser a única aceita como regra geral nos procedimentos abrangidos pela exigência.

Os prazos seguem as orientações oficiais do Governo Federal para a implantação do cadastro biométrico.

Quem já tem biometria na CNH ou no título de eleitor precisa emitir o novo RG?

Sim, mas há um período de transição. Quem já possui biometria cadastrada na CNH, no título de eleitor ou no passaporte poderá aproveitar esse registro dentro dos limites definidos pelo governo.

Para a manutenção e a renovação de benefícios, os cadastros biométricos existentes nessas bases poderão ser utilizados até 31 de dezembro de 2027, desde que tenham sido realizados até 31 de dezembro de 2026.

A situação é diferente para quem solicita um novo benefício. Nesse caso, o prazo de referência para o aproveitamento de determinadas bases biométricas é anterior: 30 de abril de 2026, conforme as regras de transição aplicáveis à concessão.

Depois dos respectivos prazos, será necessário utilizar a biometria da CIN para os procedimentos abrangidos pela exigência.

Dessa forma, quem já tem biometria cadastrada não precisa concluir que perderá o acesso ao benefício de imediato. Entretanto, é importante verificar se o registro atende às condições previstas para o serviço que será solicitado.

Aposentadoria, pensão ou benefício do INSS pode ser bloqueado por falta da CIN?

A falta da nova Carteira de Identidade Nacional não provoca, por si só, o bloqueio automático de aposentadorias, pensões e outros benefícios ativos.

Segundo as orientações do Governo Federal, a implantação da biometria será gradual. Os órgãos responsáveis consultarão as bases disponíveis para verificar se o beneficiário já possui cadastro válido e, quando necessário, poderão comunicar a necessidade de regularização.

Por isso, quem já recebe um benefício deve acompanhar as comunicações oficiais e verificar sua situação cadastral antes de tomar qualquer providência.

Também é importante desconfiar de mensagens que anunciem o cancelamento imediato de pagamentos ou solicitem dados pessoais, senhas e transferências financeiras para supostamente regularizar a biometria. A emissão da CIN deve ser realizada pelos canais oficiais de identificação de cada estado.

Quem está dispensado da biometria obrigatória?

A regulamentação prevê situações específicas de dispensa da exigência biométrica, mediante apresentação dos documentos comprobatórios previstos pelo governo.

Entre os grupos contemplados estão:

• Pessoas com mais de 80 anos;
• Moradores de localidades de difícil acesso;
• Pessoas impossibilitadas de se deslocar por motivos de saúde ou em razão de deficiência;
• Residentes no exterior;
• Migrantes, refugiados e apátridas.

As condições e os documentos exigidos variam conforme a situação. No caso de pessoas com impossibilidade de deslocamento por motivos de saúde ou deficiência, por exemplo, pode ser necessário apresentar atestado médico que comprove essa condição.

A dispensa deve ser verificada conforme os critérios oficiais. Portanto, pertencer a um desses grupos não significa que o cidadão possa ignorar automaticamente todas as etapas cadastrais: é necessário observar a documentação exigida para comprovar o enquadramento.

RG antigo continua válido até 2032?

Sim. A mudança nas regras de biometria dos benefícios não significa que o RG tradicional perderá a validade em janeiro de 2027.

O documento antigo continua válido, em regra, até 28 de fevereiro de 2032. Entretanto, a validade geral do RG não elimina a exigência de biometria para os procedimentos previdenciários e assistenciais abrangidos pelas novas regras.

Na prática, uma pessoa pode ter um RG antigo ainda válido para identificação, mas precisar emitir a CIN para cumprir as exigências biométricas relacionadas a um benefício.

A Carteira de Identidade Nacional utiliza o CPF como número único de identificação e está disponível em formato físico e digital, facilitando a integração dos dados entre os serviços públicos.

Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional gratuitamente

Quem ainda não possui a CIN pode solicitar a primeira via gratuita do documento em papel. A emissão é realizada pelos órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal, e o agendamento depende dos procedimentos adotados em cada localidade.

Para emitir a nova identidade, o cidadão deve seguir estas etapas:

1. Acessar o canal oficial de identificação civil do estado onde reside.
2. Procurar a opção de emissão da Carteira de Identidade Nacional.
3. Consultar os locais disponíveis e realizar o agendamento, quando necessário.
4. Comparecer ao atendimento com a certidão de nascimento ou de casamento e os documentos exigidos pelo órgão responsável.
5. Realizar os procedimentos de identificação, incluindo fotografia e coleta biométrica, conforme as orientações do serviço.

Antes do atendimento, é importante conferir se os dados pessoais estão corretos, especialmente o CPF, utilizado como número único de identificação na CIN.

A primeira emissão em papel é gratuita. A versão digital também não tem custo, enquanto a emissão do modelo opcional em cartão plástico pode ser cobrada.

Após a emissão, a versão digital poderá ser acessada pelo aplicativo GOV.BR, conforme as orientações oficiais da plataforma.

O que o beneficiário do INSS deve fazer agora?

Quem já possui biometria cadastrada deve verificar se o registro atende aos prazos e às condições exigidos para o benefício. Já quem não possui cadastro biométrico deve consultar os canais oficiais para providenciar a CIN e evitar dificuldades em futuras solicitações ou atualizações cadastrais.

Embora não exista bloqueio automático dos benefícios ativos apenas pela falta do documento, antecipar a regularização pode ajudar a evitar transtornos quando a identificação biométrica for exigida.

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