INSS muda regra para milhões de brasileiros e estabelece prazo para nova identidade; veja quem precisa

Uma informação sobre o cadastro biométrico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem provocado dúvidas entre aposentados, pensionistas e brasileiros que dependem de benefícios do governo. A preocupação aumentou após a circulação de mensagens que apontavam um prazo para apresentação de documentos com biometria, sob ameaça de bloqueio dos pagamentos.

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Diante da repercussão, o próprio INSS divulgou um esclarecimento em 27 de outubro de 2026 e classificou como falsa a informação de que os beneficiários precisariam apresentar um documento com biometria até 20 de novembro para continuar recebendo os pagamentos.

O esclarecimento, porém, não significa que a identificação biométrica deixou de ser obrigatória. O governo mantém um cronograma de implantação que prevê novas exigências para a concessão, manutenção e renovação de benefícios nos próximos anos. A diferença está em quem precisa fazer o cadastro, quais documentos são aceitos e quando cada etapa começa.

A seguir, o Portal GMC Online explica o que realmente muda, quem precisa providenciar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e quais situações podem exigir atenção dos segurados.

INSS esclarece se aposentadorias e pensões podem ser bloqueadas por falta de biometria

O INSS informou que não existe determinação para bloquear automaticamente aposentadorias e pensões de pessoas que ainda não possuem a nova Carteira de Identidade Nacional.

De acordo com o instituto, a exigência de identificação biométrica começou a valer em 21 de novembro de 2025 para novos pedidos de benefícios, respeitando as exceções previstas na legislação.

Isso significa que quem já recebe aposentadoria ou pensão não precisa procurar uma agência do INSS imediatamente apenas para apresentar a CIN ou cadastrar as impressões digitais.

O procedimento também não deve ser confundido com a prova de vida. Atualmente, o instituto realiza a comprovação de vida por meio do cruzamento de informações em bases oficiais. Caso seja necessária alguma providência por parte do beneficiário, ele deverá receber uma comunicação pelos canais oficiais.

Outro detalhe importante é que o INSS não realiza o cadastramento biométrico diretamente nas agências. A coleta das impressões digitais e da imagem facial acontece durante a emissão de documentos oficiais, como a nova identidade, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor.

O instituto também alertou para tentativas de golpes que utilizam mensagens sobre supostos bloqueios de benefícios para obter informações pessoais, senhas e dados bancários dos segurados.

Portanto, quem receber mensagens com ameaças de suspensão de pagamentos ou pedidos de transferências deve desconfiar. A orientação é consultar o aplicativo Meu INSS ou entrar em contato com a Central 135.

Nova carteira de identidade será exigida nos próximos anos; veja o calendário

Apesar do esclarecimento sobre os pagamentos atuais, a implantação da biometria continuará avançando. O Governo Federal estabeleceu um cronograma para ampliar a identificação dos cidadãos e tornar a Carteira de Identidade Nacional a principal referência para os serviços públicos.

A mudança não acontece de uma só vez. Durante o período de transição, documentos que já possuem registros biométricos poderão ser utilizados, desde que atendam às datas estabelecidas pela regulamentação.

Confira os principais prazos:

• Até 31 de dezembro de 2026: poderão ser aproveitados registros biométricos da CIN, da CNH, do título de eleitor e do passaporte, conforme as regras aplicáveis.
• A partir de 1º de janeiro de 2027: quem não tiver biometria em uma das bases reconhecidas precisará providenciar a CIN para atender às exigências dos procedimentos abrangidos.
• Até 31 de dezembro de 2027: registros biométricos anteriores da CNH, do título de eleitor e do passaporte poderão continuar sendo utilizados, desde que tenham sido realizados até 31 de dezembro de 2026.
• A partir de 1º de janeiro de 2028: a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional será a única aceita como regra geral para concessão, manutenção e renovação de benefícios.

Assim, quem já possui biometria cadastrada em documentos reconhecidos terá mais tempo para realizar a atualização. Já quem não possui nenhum registro deverá ficar atento à exigência da nova identidade.

Quem precisa fazer a biometria para receber benefícios do INSS?

A exigência alcança diferentes procedimentos relacionados aos benefícios previdenciários e assistenciais. Entretanto, existem situações em que o cadastro biométrico pode ser dispensado.

Segundo o INSS, estão entre os grupos contemplados pelas exceções:

• Pessoas com mais de 80 anos;
• Migrantes, refugiados e apátridas que atendam aos critérios estabelecidos;
• Brasileiros residentes no exterior, conforme as condições previstas;
• Pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias devido a problemas de saúde ou deficiência, mediante comprovação;
• Moradores de localidades consideradas de difícil acesso.

Além dessas situações, determinados benefícios também possuem dispensa específica da exigência biométrica para novos pedidos.

É o caso do salário-maternidade, dos benefícios por incapacidade e da pensão por morte, conforme esclarecimento divulgado pelo instituto.

As exceções, entretanto, não significam que todos os beneficiários estejam dispensados de qualquer atualização cadastral. Cada situação precisa ser analisada de acordo com a modalidade do benefício e as regras correspondentes.

Beneficiários do BPC precisam ficar atentos a prazos diferentes

Uma situação que merece atenção especial é a do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais de renda e demais requisitos.

Nesse caso, o Governo Federal estabeleceu prazos específicos para o aproveitamento de registros biométricos anteriores.

Para solicitar um novo BPC, a biometria em bases alternativas precisava ter sido realizada até 30 de abril de 2026. Já para manutenção ou revisão de benefícios existentes, o prazo para aproveitamento desses registros é 31 de dezembro de 2026.

Depois desses períodos, a identificação deverá seguir as exigências da Carteira de Identidade Nacional.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social também esclareceu que os beneficiários que não possuem registro biométrico serão convocados gradualmente. Após receber a notificação, o titular ou responsável legal terá 90 dias para regularizar a situação.

Portanto, não se trata de um bloqueio coletivo dos pagamentos, mas de uma atualização realizada de maneira progressiva, com comunicação aos beneficiários que precisarem tomar alguma providência.

Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional gratuitamente?

Quem ainda não possui a CIN pode solicitar a primeira via gratuitamente nos órgãos de identificação civil do estado onde reside.

A emissão exige a apresentação da certidão de nascimento ou casamento e o cumprimento dos procedimentos estabelecidos pelo serviço estadual responsável.

Veja como funciona:

1. Acesse o portal oficial do órgão de identificação civil do seu estado.
2. Consulte os locais disponíveis e verifique a necessidade de agendamento.
3. Separe a certidão de nascimento ou casamento e os documentos solicitados.
4. Compareça ao atendimento para realizar a fotografia e a coleta biométrica.
5. Acompanhe o processo de emissão e retire o documento conforme as orientações recebidas.

Após a emissão, a versão digital da identidade também poderá ser acessada pelo aplicativo Gov.br.

A primeira via em papel é gratuita. Já a emissão em cartão plástico pode ter cobrança, conforme o serviço disponibilizado.

Como saber se existe alguma pendência no INSS?

Os segurados que tiverem dúvidas sobre a situação cadastral ou sobre a necessidade de apresentar algum documento podem consultar os canais oficiais do instituto.

O aplicativo ou site Meu INSS permite acompanhar solicitações, consultar informações sobre benefícios e verificar eventuais comunicações.

Outra possibilidade é entrar em contato com a Central Telefônica 135.

O INSS reforça que não envia funcionários às residências para realizar cadastro biométrico ou prova de vida. Também não solicita senhas, dados bancários ou transferências para regularizar benefícios.

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