INSS paga adicional de 25% na aposentadoria; veja quem tem direito e como pedir

Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter direito a um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria. Conhecido como adicional de assistência permanente ou auxílio-acompanhante, o benefício é destinado a segurados que recebem aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, e precisam da ajuda contínua de outra pessoa para realizar atividades do dia a dia.

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O aumento está previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991 e pode representar uma diferença significativa na renda mensal do beneficiário. Na prática, quem recebe uma aposentadoria de R$ 2 mil, por exemplo, pode passar a receber R$ 2,5 mil com a concessão do adicional.

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O direito, porém, não é automático. Para receber o valor extra, o aposentado precisa comprovar a necessidade de assistência permanente, e o pedido está sujeito à avaliação do INSS. A solicitação pode ser feita pela internet, por meio do site ou aplicativo Meu INSS, sem a necessidade de comparecer inicialmente a uma agência. A seguir, veja quem pode receber o adicional de 25%, quais condições podem dar direito ao pagamento e como fazer o requerimento.

Quem tem direito ao adicional de 25% na aposentadoria do INSS?

O adicional de 25% é destinado aos aposentados por incapacidade permanente que dependem da assistência contínua de outra pessoa para realizar atividades essenciais da vida diária.

A necessidade de ajuda pode estar relacionada a dificuldades para tomar banho, vestir-se, alimentar-se, locomover-se ou realizar outras tarefas básicas sem auxílio.

Entre as situações previstas nas regras previdenciárias que podem justificar o pagamento estão:

• Cegueira total;
• Perda de nove ou mais dedos das mãos;
• Paralisia dos dois braços ou das duas pernas;
• Perda dos membros inferiores, quando não for possível utilizar próteses;
• Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que seja possível utilizar próteses;
• Perda de um braço e de uma perna, quando o uso de próteses for impossível;
• Alterações graves das faculdades mentais que comprometam a autonomia e a vida social;
• Doença que exija permanência contínua no leito;
• Incapacidade permanente para realizar atividades da vida diária.

A lista apresenta situações previstas nas normas previdenciárias, mas a existência de uma doença ou limitação não garante, por si só, a concessão do adicional.

O INSS avalia as condições de cada segurado por meio de perícia médica. O objetivo é verificar se a situação se enquadra nos critérios estabelecidos e se existe necessidade de assistência permanente de outra pessoa.

Quanto aumenta a aposentadoria com os 25% do INSS?

O acréscimo corresponde a 25% do valor da aposentadoria. Assim, o valor adicional varia conforme a quantia que o segurado recebe mensalmente.

Confira alguns exemplos de como funciona o cálculo:

• Aposentadoria de R$ 1.800: adicional de R$ 450, totalizando R$ 2.250 por mês.
• Aposentadoria de R$ 2.000: adicional de R$ 500, totalizando R$ 2.500 por mês.
• Aposentadoria de R$ 3.000: adicional de R$ 750, totalizando R$ 3.750 por mês.
• Aposentadoria de R$ 4.000: adicional de R$ 1.000, totalizando R$ 5.000 por mês.

Os valores são exemplos de cálculo e não representam pagamentos garantidos pelo INSS. O adicional depende da análise e da aprovação do requerimento.

Adicional pode ultrapassar o teto do INSS?

Sim. Uma particularidade desse benefício é que o acréscimo de 25% pode fazer com que o valor total recebido ultrapasse o teto previdenciário.

Isso ocorre porque o adicional é aplicado sobre a aposentadoria por incapacidade permanente, inclusive quando o benefício principal já corresponde ao limite máximo do INSS.

O percentual também é considerado no pagamento do 13º salário, conforme as regras aplicáveis ao benefício.

Por outro lado, o adicional não é incorporado à pensão por morte. Em caso de falecimento do aposentado, o pagamento extra é encerrado e não é transferido aos dependentes.

Como solicitar o adicional de 25% pelo Meu INSS?

O pedido pode ser feito gratuitamente pelo site ou aplicativo Meu INSS. Segundo as orientações oficiais, o requerimento começa pela internet, embora o segurado possa ser convocado posteriormente para uma perícia médica ou avaliação social.

Veja como solicitar:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
2. Entre com o CPF e a senha da conta Gov.br.
3. Localize o campo de pesquisa “Do que você precisa?”.
4. Digite “Acréscimo de 25%”.
5. Selecione o serviço correspondente à solicitação do adicional.
6. Siga as orientações apresentadas pelo sistema e envie o requerimento.
7. Depois, acompanhe o andamento pela opção “Consultar Pedidos”.

O serviço também pode ser solicitado com auxílio da Central 135, especialmente quando o sistema digital estiver indisponível. O atendimento telefônico funciona como alternativa para obter orientações e iniciar o procedimento.

O pedido não tem custo, e não é necessário contratar intermediários para solicitar o adicional.

Quais documentos são necessários?

Para facilitar a análise, é importante reunir os documentos pessoais e médicos que comprovem a situação do aposentado.

Entre os documentos que podem ser necessários estão:

• CPF e documento oficial de identificação com foto;
• Laudos e relatórios médicos atualizados;
• Exames que ajudem a demonstrar as limitações do segurado;
• Atestados que descrevam a condição de saúde e a necessidade de assistência;
• Procuração ou documento de representação legal, quando o pedido for feito por representante.

Além de informar o diagnóstico, os relatórios médicos devem detalhar, sempre que possível, como a condição compromete a autonomia do aposentado e quais atividades ele não consegue realizar sem ajuda.

A documentação completa contribui para a avaliação do pedido, mas não substitui a perícia quando ela for exigida pelo INSS.

É necessário passar por perícia médica para receber os 25%?

Sim. Durante a análise, o aposentado poderá ser convocado para uma avaliação médico-pericial, que verifica se ele atende aos requisitos para receber o adicional.

Na perícia, são analisadas as limitações funcionais e a necessidade de ajuda permanente para atividades cotidianas. O médico também pode considerar os laudos, relatórios, atestados e exames apresentados pelo segurado.

O diagnóstico de uma doença grave, isoladamente, não garante o pagamento. A avaliação precisa demonstrar que a condição se enquadra nos critérios previstos para a concessão do adicional.

Após a perícia, o pedido ainda passa pelas etapas de análise do INSS. Por isso, é importante acompanhar o resultado pelo Meu INSS e atender a eventuais solicitações de documentos ou informações complementares.

Quem recebe aposentadoria por idade ou tempo de contribuição pode pedir o adicional?

Não. Atualmente, o adicional de 25% não é estendido de forma geral a todas as modalidades de aposentadoria do INSS.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o pagamento não pode ser ampliado para outras espécies de aposentadoria sem previsão legal. O entendimento foi estabelecido no julgamento do Tema 1.095, relacionado à possibilidade de conceder o adicional a segurados que recebem benefícios diferentes da aposentadoria por incapacidade permanente.

Dessa forma, quem recebe aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição não tem direito ao acréscimo apenas por precisar da ajuda permanente de um cuidador.

Já o aposentado por incapacidade permanente pode solicitar o adicional mesmo que a necessidade de assistência tenha surgido depois da concessão da aposentadoria. Nesse caso, será necessário apresentar o pedido e passar pela avaliação do INSS.

O que fazer se o INSS negar o adicional de 25%?

Se o pedido for negado, o segurado deve consultar a decisão e verificar os motivos apresentados pelo INSS. É importante conferir se a documentação médica foi considerada e se há informações que precisam ser complementadas.

Conforme o caso, pode ser possível apresentar recurso administrativo ou buscar orientação jurídica especializada para avaliar as alternativas disponíveis.

A análise deve considerar as razões da negativa, os documentos apresentados e as condições específicas do aposentado. A apresentação de novos relatórios médicos pode ajudar a esclarecer limitações que não tenham ficado suficientemente demonstradas no requerimento inicial.

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