Notícias

Justiça altera regras e permite bloqueio de contas de clientes do Nubank, Itaú, Caixa e BB por dívidas

Maringa FM ·

Justiça altera regras e permite bloqueio de contas de clientes do Nubank, Itaú, Caixa e BB por dívidas

Justiça atualiza o Sisbajud e prevê bloqueios de dinheiro por até 12 meses. Veja o que muda para clientes do Nubank, Itaú, Caixa e Banco do Brasil. The post Justiça altera regras e permite bloqueio de contas de clientes do Nubank, Itaú, Caixa e BB por dívidas appeared first on GMC Online.

Clientes de bancos como Nubank, Itaú, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil poderão perceber mudanças na forma como a Justiça realiza bloqueios de dinheiro em contas bancárias. Uma atualização no sistema utilizado pelo Judiciário brasileiro prevê procedimentos mais rápidos para localizar recursos e acompanhar movimentações financeiras por períodos que podem chegar a 12 meses.

A novidade faz parte da modernização do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), ferramenta que permite aos magistrados consultar valores mantidos em instituições financeiras e determinar a indisponibilidade de recursos para o pagamento de dívidas cobradas judicialmente.

O projeto começa com um grupo de cinco instituições financeiras e prevê alterações no envio e no processamento das determinações judiciais. Apesar da mudança, existe uma diferença importante: os bancos não poderão bloquear contas simplesmente porque um consumidor está inadimplente. A medida continua dependendo de uma ordem emitida pela Justiça.

Cinco instituições financeiras participam da primeira etapa

O processo de atualização envolve um acordo firmado em 2026 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com cinco instituições financeiras: Nubank, Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e XP Investimentos.

As empresas participam de uma etapa inicial de implementação, que servirá para testar os novos procedimentos antes de estender o modelo a outras instituições do sistema financeiro.

Uma das alterações está relacionada à frequência de transmissão das determinações judiciais. Pelo novo procedimento, as ordens serão encaminhadas em dois horários nos dias úteis: às 13h e às 20h.

Depois de receber a comunicação, as instituições terão até duas horas para realizar a marcação das contas envolvidas. A expectativa é reduzir o intervalo entre a decisão do magistrado e a efetivação das medidas necessárias para localizar e restringir os valores.

O cronograma estabelecido pelo CNJ prevê 18 meses para a implantação e adaptação dos procedimentos.

Como funcionará o bloqueio que pode durar 12 meses?

A mudança que mais chama a atenção é a previsão de uma modalidade de bloqueio permanente, com possibilidade de acompanhamento de novos depósitos por até um ano.

Na prática, o mecanismo permitirá que uma ordem judicial continue procurando recursos na conta do devedor mesmo quando o primeiro bloqueio não for suficiente para quitar o valor cobrado.

Para entender como funciona, imagine uma pessoa que responde a uma execução judicial de R$ 10 mil, mas possui somente R$ 2 mil disponíveis na conta bancária.

Nesse cenário, o sistema poderá localizar e tornar indisponível o dinheiro encontrado inicialmente. Caso novos depósitos sejam realizados posteriormente, outros valores poderão ser alcançados pela determinação, respeitando o limite estabelecido pelo juiz.

O recurso amplia as possibilidades de recuperação de valores porque não depende exclusivamente do saldo existente no instante em que a ordem é cumprida pela primeira vez.

O Sisbajud já possui uma ferramenta conhecida como “teimosinha”, que permite a repetição automática de tentativas de bloqueio durante determinado período. A nova modalidade, porém, prevê um acompanhamento com prazo de validade que pode chegar a 12 meses.

É importante destacar que essa funcionalidade ainda depende da conclusão das etapas técnicas de homologação e implantação. Portanto, a previsão de bloqueio permanente não significa que o mecanismo já esteja disponível de maneira geral para todos os correntistas.

Ter dívida atrasada é motivo para bloquear uma conta?

Não. O atraso no pagamento de um empréstimo, financiamento ou fatura de cartão de crédito não autoriza uma instituição financeira a retirar dinheiro da conta do consumidor por iniciativa própria.

Para que o Sisbajud seja utilizado, é necessária uma determinação judicial relacionada a um processo de cobrança ou execução.

Isso significa que uma dívida em aberto, isoladamente, não provoca o bloqueio automático dos recursos. É preciso que o caso chegue à Justiça e que o magistrado autorize a medida.

Entre as obrigações que podem resultar em processos judiciais estão empréstimos bancários, financiamentos, dívidas de cartão de crédito e outros compromissos financeiros não pagos.

Quando existe uma ordem válida, os bancos recebem a determinação e devem localizar os ativos financeiros abrangidos, observando os valores e os limites definidos pelo Judiciário.

Salário e reserva financeira estão protegidos?

Mesmo quando existe autorização judicial para bloquear dinheiro, a legislação brasileira estabelece limites para a penhora de determinados recursos.

Salários, aposentadorias e outras verbas destinadas à subsistência possuem proteção legal. Entretanto, o entendimento dos tribunais admite exceções em circunstâncias específicas.

Em outubro de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou entendimento sobre a possibilidade excepcional de penhora de parte da remuneração para quitar dívidas que não sejam de natureza alimentar.

A medida exige a tentativa frustrada de outros meios de execução e a preservação de uma quantia suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família.

Outra questão importante envolve as reservas financeiras. Em decisão divulgada em 17 de novembro de 2026, o STJ reafirmou a proteção de valores de até 40 salários mínimos mantidos em caderneta de poupança, inclusive quando utilizada para movimentações cotidianas.

A proteção também pode alcançar recursos depositados em conta-corrente e aplicações financeiras, desde que o devedor demonstre que o dinheiro constitui uma reserva destinada à proteção de sua subsistência.

Isso não significa que qualquer quantia de até 40 salários mínimos esteja automaticamente livre de bloqueio em qualquer tipo de investimento. A origem dos recursos, sua finalidade e as circunstâncias do caso precisam ser consideradas.

Como agir diante de um bloqueio judicial?

Quem encontra dinheiro indisponível na conta deve procurar a instituição financeira para identificar a origem da restrição e obter as informações disponíveis sobre o processo responsável pela determinação.

Com os dados da ordem, é possível consultar o andamento da ação judicial e buscar orientação de um advogado ou da Defensoria Pública, quando cabível.

Se o valor bloqueado corresponder a salário, aposentadoria ou outra verba protegida pela legislação, o interessado poderá apresentar documentos que comprovem a origem e a natureza dos recursos.

A contestação deve ser apresentada ao juízo responsável pelo processo. Isso porque uma solicitação feita diretamente ao banco não é suficiente, por si só, para cancelar uma determinação judicial.

Mudanças devem chegar a outros bancos

Embora a primeira fase envolva cinco instituições financeiras, a modernização do Sisbajud prevê uma expansão gradual dos novos procedimentos.

A proposta do CNJ é tornar a comunicação entre o Judiciário e o sistema financeiro mais eficiente, diminuir o tempo necessário para cumprir decisões e ampliar a capacidade de localização de ativos.

Para quem possui dívidas, a principal diferença estará na possibilidade de a Justiça acompanhar a entrada de novos recursos durante o período autorizado, em vez de depender apenas do dinheiro disponível na primeira tentativa de bloqueio.

The post Justiça altera regras e permite bloqueio de contas de clientes do Nubank, Itaú, Caixa e BB por dívidas appeared first on GMC Online.

Gostou? Compartilhe esta notícia
Album Art
Carregando...
Maringa FM
Album Art