Justiça autoriza Nubank, Itaú, Caixa e BB a bloquear contas de clientes com dívidas; entenda

lientes do Nubank, Itaú, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil podem ter valores bloqueados quando houver determinação judicial para o pagamento de dívidas. Essas instituições, além da XP Investimentos, participam de um projeto-piloto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aperfeiçoar o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) e acelerar a comunicação entre bancos e Justiça.

A iniciativa não cria uma autorização geral para que os bancos bloqueiem dinheiro de qualquer cliente inadimplente. O Sisbajud já permite encaminhar determinações judiciais de bloqueio, desbloqueio e transferência de ativos. A reformulação busca tornar esse procedimento mais rápido e melhorar as informações disponíveis aos magistrados.

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O que muda no bloqueio judicial de contas?

O novo fluxo previsto no manual do sistema estabelece duas remessas diárias de ordens às instituições financeiras, às 13h e às 20h, em dias úteis. Para as determinações encaminhadas na primeira janela, a resposta está prevista para até as 19h do mesmo dia. Na segunda, o retorno deve ocorrer até o meio-dia do próximo dia útil. Portanto, nem todas as ordens terão resposta no mesmo dia.

A implantação, porém, é gradual. Conforme o CNJ, o projeto-piloto separa o processamento das ordens reais do ambiente de homologação, no qual são testadas as alterações. O anúncio do acordo apresentou um cronograma de 18 meses para implementar as mudanças e estendê-las às demais instituições.

Ordem de bloqueio poderá durar até um ano

Entre as funcionalidades previstas está o chamado bloqueio permanente. Nesse modelo, a instituição continuará monitorando a entrada de recursos e poderá realizar bloqueios sucessivos até alcançar o valor determinado pela Justiça ou terminar o prazo da ordem, limitado a um ano.

Assim, se o saldo disponível inicialmente for insuficiente, novos valores que entrarem na conta poderão ser atingidos durante a vigência da determinação. O monitoramento também poderá ser encerrado por cancelamento judicial.

A funcionalidade ainda está em homologação. Em informação publicada no suporte do CNJ, o órgão esclarece que o bloqueio permanente integra a nova versão do Sisbajud, mas ainda não está disponível no ambiente de produção. Por isso, a previsão de ordens ativas por até 12 meses não deve ser apresentada como uma ferramenta já aplicada de maneira generalizada.

Ter dívida atrasada é suficiente para bloquear a conta?

Não. Atrasar uma fatura de cartão, um boleto ou uma parcela de financiamento não aciona automaticamente o bloqueio judicial pelo Sisbajud. O procedimento depende de uma decisão da Justiça no processo em que a dívida é cobrada.

Após a expedição da ordem, o sistema encaminha a determinação às instituições financeiras, responsáveis pelo cumprimento. A participação no projeto-piloto não permite que Nubank, Itaú, Caixa, Banco do Brasil ou XP decidam, por conta própria, aplicar um bloqueio judicial ao saldo do cliente.

Quais valores podem ser bloqueados?

A busca pode alcançar dinheiro em contas-correntes, contas de pagamento, poupanças e investimentos. O regulamento também prevê o alcance de aplicações como CDBs, RDBs, LCIs e LCAs, observadas a decisão judicial e as regras aplicáveis ao caso. O bloqueio deve respeitar o montante estabelecido na ordem.

Existem, contudo, limites legais e valores protegidos contra penhora. Caso recursos dessa natureza sejam atingidos, o titular pode apresentar a alegação de impenhorabilidade ao juízo responsável. O regulamento também esclarece que limites de crédito, como cheque especial, não integram o saldo disponível para o bloqueio.

Para os consumidores, a mudança central está na velocidade e na continuidade do cumprimento das determinações judiciais. A exigência de uma ordem da Justiça permanece, e os novos recursos dependem das etapas de testes e implantação previstas pelo CNJ.

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