Justiça do Trabalho barra novas demissões da Casas Bahia e obriga reintegração, enquanto 3 mil seguem sem receber rescisão
Liminar exige o restabelecimento provisório dos empregos após o grupo incluir demitidos na lista de credores da recuperação judicial The post Justiça do Trabalho barra novas demissões da Casas Bahia e obriga reintegração, enquanto 3 mil seguem sem receber rescisão appeared first on GMC Online.
Uma decisão da Justiça do Trabalho barrou o avanço das demissões no Grupo Casas Bahia e determinou o restabelecimento provisório dos vínculos de emprego dos trabalhadores afetados. A medida ocorre em meio ao processo de recuperação judicial da varejista, que renegocia dívidas estimadas em R$ 17,3 milhões e deixou cerca de 3 mil ex-funcionários sem o pagamento imediato das verbas rescisórias.
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O encerramento de mais de 290 lojas em todo o país antecedeu o pedido de recuperação, resultando na inclusão dos direitos trabalhistas na fila de credores da companhia.
Rescisões congeladas e barreiras para FGTS e seguro-desemprego
Três dias antes de formalizar o pedido de recuperação judicial, o Grupo Casas Bahia desligou milhares de colaboradores em todo o território nacional. Contudo, com a entrada do pedido na Justiça, o pagamento das verbas de demissão foi congelado. Dessa forma, os trabalhadores não receberam os valores de rescisão no momento do desligamento.
Além disso, ex-funcionários com décadas de casa relataram dificuldades para acessar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dar entrada no benefício do seguro-desemprego.
Justiça nega recurso da empresa e exige negociação com sindicato
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, rejeitou o pedido apresentado pela Casas Bahia para derrubar a liminar obtida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). Com a negativa, a empresa está proibida de realizar novos desligamentos em massa sem a realização prévia de acordo com o sindicato da categoria. A decisão liminar impõe a manutenção provisória dos contratos e dos benefícios assistenciais dos atingidos pela reestruturação da rede.
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