Justiça mantém reintegração de 1,9 mil funcionários demitidos pela Casas Bahia
Decisão do TRT-10, de Brasília, extinguiu o mandado de segurança impetrado pela varejista para confirmar o corte do grupo de trabalhadores. The post Justiça mantém reintegração de 1,9 mil funcionários demitidos pela Casas Bahia appeared first on GMC Online.
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), de Brasília, decidiu manter os cerca de 1,9 mil funcionários que foram dispensados pelo Grupo Casas Bahia. Com a medida, o TRT 10, na prática, extinguiu o mandado de segurança impetrado pela empresa para confirmar o corte do grupo de trabalhadores.
- Entre no canal do GMC Online no Instagram
- Acompanhe o GMC Online no Instagram
- Clique aqui e receba as nossas notícias pelo WhatsApp.
O TRT barrou a ação judicial da varejista por falta de apresentação de documentos obrigatórios sobre o caso. A Casas Bahia não incluiu no processo, por exemplo, a decisão que estava sendo contestada nem o comprovante de intimação.
A decisão do TRT foi proferida pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva, na noite de 24 de agosto. Com a medida, continua valendo a liminar da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, que determinou o reestabelecimento dos contratos de trabalho.
Prazo
A ordem do TRT-10 exige que a empresa também restabeleça os benefícios dos empregados, demitidos no início de agosto, dentro do processo de reestruturação da varejista. A Casas Bahia tem prazo de cinco dias, a contar da intimação, para reativar os vínculos empregatícios e voltar a pagar os salários.
A determinação também proíbe novas demissões coletivas sem negociação prévia com os sindicatos. Se descumprir a ordem, a companhia terá de arcar com multa diária de R$ 500 por trabalhador (limitada a 10 salários de cada funcionário). Caso volte a demitir em massa sem intermediação sindical, a multa será de R$ 10 mil por funcionário.
Recuperação judicial
O Grupo Casas Bahia entrou com um pedido de recuperação judicial na noite de domingo (16/8) na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. A empresa negocia dívidas estimadas em R$ 17,3 bilhões.
Nota
Em nota, a Casas Bahia informou que “respeita o Poder Judiciário e está adotando, nos autos, as medidas processuais cabíveis em relação à decisão”. A varejista acrescentou que as “decisões em curso integram um amplo processo de reestruturação, necessário para garantir a continuidade e a sustentabilidade do negócio, bem como a preservação dos empregos mantidos”.
As informações são do Metrópoles, parceiro do GMC Online.
The post Justiça mantém reintegração de 1,9 mil funcionários demitidos pela Casas Bahia appeared first on GMC Online.
