Kassio barra decisão que tirava Deltan Dallagnol da disputa pelo Senado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu a decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques que indeferiu a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado e anulou os votos da chapa.

Em decisão proferida na manhã deste domingo, 4, de eleições, Kassio afirmou que “não se mostra razoável” que o caso tenha sido decidido individualmente poucas horas antes da abertura das urnas.

Com a decisão, Deltan permanece com o registro de candidatura na situação de “deferido com recurso”, e os votos atribuídos à chapa serão computados normalmente. A validade, porém, ficará condicionada ao julgamento do caso pelo Plenário do TSE.

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Kassio entendeu que Floriano não poderia ter antecipado, por decisão individual, efeitos que deveriam ser definidos pelo colegiado.

Para o presidente da Corte, não havia no caso de Deltan um entendimento já consolidado que justificasse uma decisão individual do relator.

“O poder de decidir sozinho é excepcional e depende de delegação normativa expressa, em hipóteses fechadas. Fora delas, a competência é do Plenário. A colegialidade é a forma ordinária de manifestação do Tribunal e não fica à disposição de quem relata o feito”, escreveu Kassio.

O ministro prosseguiu: “O art. 51, § 1º, II, da Res.-TSE nº 23.609/2019 vincula o fim dessa condição a decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral. O § 3º do mesmo artigo, ao admitir decisões monocráticas, determina que nesses casos permanece a situação sub judice. O § 2º, por sua vez, só permite alterar a situação do candidato no CAND após a publicação de acórdão desta Corte.”

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