Lei da Copa do Mundo Feminina de 2027 muda férias escolares e pode criar feriados em dias de jogos do Brasil

As férias escolares do primeiro semestre de 2027 terão um calendário diferente em todo o país por causa da Copa do Mundo Feminina da Fifa. A mudança está prevista na Lei nº 15.421/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, que estabelece uma série de regras para a realização do torneio no Brasil. Entre no canal do GMC Online no Instagram Acompanhe o GMC Online no Instagram Clique aqui e receba as nossas notícias pelo WhatsApp A competição será disputada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027 e, além de definir normas para a organização do evento, a nova legislação determina alterações no calendário escolar e abre a possibilidade de decretação de feriados durante os jogos da seleção brasileira. Pela lei, os sistemas de ensino público e privado deverão ajustar seus calendários para que as férias escolares do primeiro semestre de 2027 coincidam com o período da competição. A medida valerá para escolas de todo o país. Governo poderá decretar feriados em jogos da seleção Outra novidade prevista na legislação é a possibilidade de criação de feriados durante a Copa. A norma autoriza a União a decretar feriado nacional nos dias em que a seleção brasileira disputar partidas do torneio. Já os estados, o Distrito Federal e os municípios também poderão adotar medidas semelhantes. De acordo com a lei, “Estados, Distrito Federal e municípios também poderão instituir feriados ou pontos facultativos quando houver eventos oficiais em seus territórios.” A expectativa é facilitar a mobilidade urbana, reforçar a segurança e permitir a realização da competição sem impactos maiores sobre a rotina das cidades-sede. Oito cidades receberão os jogos A Copa do Mundo Feminina de 2027 será realizada em oito capitais brasileiras: Belo Horizonte (Mineirão); Brasília (Mané Garrincha); Fortaleza (Arena Castelão); Porto Alegre (Beira-Rio); Recife (Arena Pernambuco); Rio de Janeiro (Maracanã); Salvador (Arena Fonte Nova); São Paulo (Neo Química Arena). Ao todo, serão disputadas 64 partidas, com a participação de 32 seleções. O Brasil já tem vaga garantida por ser o país-sede. Lei define regras para organização do torneio Além das mudanças no calendário escolar e da possibilidade de feriados, a Lei nº 15.421/2026 reúne uma série de normas para a realização da Copa do Mundo Feminina. O texto estabelece direitos exclusivos da Fifa sobre a exploração comercial do evento, incluindo marcas, imagens, símbolos e ações de marketing. Também cria áreas de restrição comercial no entorno dos estádios, onde atividades relacionadas ao torneio dependerão de autorização da entidade. A legislação ainda disciplina a venda e a revenda de ingressos, estabelece medidas para combater fraudes e define regras para transmissões e uso de imagens dos eventos oficiais. Segurança e entrada de estrangeiros A nova lei atribui à União a coordenação das ações governamentais relacionadas à Copa, em parceria com estados, Distrito Federal e municípios. Também foram previstos procedimentos simplificados para concessão de vistos e autorizações de residência a trabalhadores estrangeiros, representantes da Fifa, prestadores de serviço e integrantes das delegações que participarão da organização do torneio. Publicidade de bebidas alcoólicas Outro ponto da legislação é a autorização para a publicidade de bebidas alcoólicas durante os eventos oficiais da Copa do Mundo Feminina e em suas transmissões. A permissão vale para partidas, treinamentos, sorteios e outras atividades ligadas à competição, funcionando como uma exceção às restrições normalmente previstas na legislação brasileira para esse tipo de propaganda. Vetos e reconhecimento às pioneiras Ao sancionar a lei, o presidente vetou um trecho aprovado pelo Congresso que afastava a aplicação da Lei Geral do Esporte às atividades relacionadas à Copa do Mundo Feminina. Segundo o governo, a exclusão poderia gerar insegurança jurídica em situações não previstas pela nova legislação. A norma também autoriza o pagamento de um prêmio de R$ 500 mil às jogadoras que defenderam a seleção brasileira no Torneio Experimental Feminino da Fifa, realizado em 1988, na China, e na primeira Copa do Mundo Feminina, disputada em 1991, como forma de reconhecimento pela contribuição ao desenvolvimento do futebol feminino no país. Com informações das agências Brasil e Senado The post Lei da Copa do Mundo Feminina de 2027 muda férias escolares e pode criar feriados em dias de jogos do Brasil appeared first on GMC Online.