Lula publica decreto que regulamenta mercado livre de energia na baixa tensão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou o decreto 13.097, que regulamenta a abertura do mercado livre de energia elétrica para os consumidores de baixa tensão – residenciais e pequenas indústrias. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, fez uma comparação com as operadoras de telefonia celular, quando o cliente decide trocar de empresa em busca de serviços mais adequados às suas necessidades. “Esta medida representa o acesso de milhões de pessoas e empresas a uma energia a preços mais competitivos e adequados às necessidades individuais. A pequena mercearia e a pequena serralheria, por exemplo, poderão ter redução de até 20% na conta de luz”, disse. Esse porcentual de redução estimada não considera parcelas fixas, como tributos. De acordo com o cronograma, até novembro de 2027 haverá a abertura para os consumidores das classes industrial e comercial na baixa tensão. Para os consumidores da classe residencial, o prazo é até novembro de 2028. O decreto define as regras para a migração ao Ambiente de Contratação Livre (ACL), incluindo requisitos para formalizar a opção e a representação por agentes varejistas. No mercado livre, os consumidores não ficam limitados à distribuidora local. Na prática, essa modalidade permite a negociação de preços e condições diretamente com geradores e comercializadores de energia, com potencial redução de custos – na medida em que há concorrência entre diferentes ofertantes, similar ao servidor de telefonia. The post Lula publica decreto que regulamenta mercado livre de energia na baixa tensão appeared first on GMC Online.