Lula sanciona lei dos combustíveis e amplia exceções fiscais
Norma permite bancar redução de tributos com receitas do petróleo e incorpora medidas incluídas pelo Congresso durante tramitação The post Lula sanciona lei dos combustíveis e amplia exceções fiscais appeared first on GMC Online.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira, 28, a lei que cria um mecanismo para reduzir o impacto da alta dos combustíveis, com autorização para usar receitas do petróleo na compensação de perdas de arrecadação.
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O texto aprovado também consolidou uma série de mudanças inseridas pelo Congresso Nacional ao longo da tramitação, que ampliaram o alcance da proposta para além da política de preços de gasolina e diesel.
A nova lei abre espaço para que o governo reduza tributos federais sobre combustíveis sem a necessidade de cortes imediatos de despesas, ao permitir a utilização de receitas extraordinárias vinculadas à exploração de petróleo.
A medida foi desenhada como instrumento para suavizar oscilações de preços, especialmente em momentos de alta no mercado internacional, e deve funcionar como uma espécie de amortecedor fiscal.
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