Mães podem ficar 60 dias a mais com o bebê? Entenda a decisão do STF

A volta ao trabalho precisa acontecer quando o bebê completa quatro meses ou pode esperar até os seis? Até agora, a resposta dependia do vínculo profissional, da empresa e, em alguns casos, da idade da criança adotada.

Em 23 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mães biológicas e adotantes abrangidas pelo julgamento têm direito a licença remunerada de 120 dias, prorrogável por mais 60, até 180 dias. 

O entendimento vale para trabalhadoras regidas pela CLT, tanto no setor privado quanto no público, e para servidoras civis e militares da União.

Seis meses já existiam, mas não para todas

Para trabalhadoras com carteira assinada, a licença prevista como regra geral era de 120 dias. Os 60 dias extras já podiam ser concedidos por empresas que aderiram ao programa Empresa Cidadã. Servidoras públicas federais gestantes também podiam pedir a prorrogação de 60 dias.

No serviço público federal, porém, as regras para adoção previam prazos diferentes conforme a idade da criança. A Lei 8.112, por exemplo, estabelecia 90 dias para adoção de criança de até 1 ano e 30 dias para crianças mais velhas; o decreto que regulamentava a prorrogação também previa períodos diferentes.

A decisão do STF muda esse cenário ao estabelecer um período igual para mães biológicas e adotantes, sem distinção pelo vínculo de trabalho nas categorias analisadas. Assim, para uma empregada CLT cuja empresa não participava do Empresa Cidadã, o reconhecimento da prorrogação pode representar até 60 dias a mais com o bebê. 

Para quem já tinha direito aos 180 dias, o prazo não é uma novidade; a mudança é a uniformização das regras.

A decisão vale para quem já está de licença?

Sim. Segundo o STF, o entendimento vale para licenças futuras e para aquelas que ainda estavam em andamento em 23 de setembro de 2026. A decisão não alcança períodos de licença que já tinham terminado.

O julgamento prevê que o afastamento comece no nono mês de gestação, no parto, na adoção ou na obtenção da guarda para adoção, conforme o caso. Também considera a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último.

A decisão trata das categorias discutidas na ação: trabalhadoras regidas pela CLT e servidoras civis e militares da União. Quem tem outro tipo de vínculo, como estatutário estadual ou municipal, deve confirmar com o RH ou o órgão responsável como o entendimento se aplica ao seu caso.

Perguntas frequentes

Toda mãe passa automaticamente a ter seis meses de licença?

O STF reconheceu licença de 120 dias, prorrogável por mais 60, para as categorias abrangidas pelo julgamento. Como a decisão fala em prorrogação, a mãe deve confirmar com o RH ou órgão responsável como solicitar e registrar o período adicional.

Minha empresa não aderiu ao Empresa Cidadã. Posso pedir os 60 dias?

A decisão do STF estabeleceu a prorrogação independentemente do tipo de vínculo profissional nas categorias analisadas, que incluem trabalhadoras CLT do setor privado. A forma de aplicar o novo entendimento deve ser confirmada com o RH da empresa.

Estou de licença desde antes de 23 de setembro. Posso ser incluída?

Se a licença ainda estava em andamento na data em que o STF concluiu o julgamento, o entendimento também se aplica. Períodos encerrados antes dessa data não são reabertos.

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