Maringá amplia Banco de Ração e cria incentivo para empresas que ajudam animais

Empresas que doarem grandes volumes de ração, medicamentos e utensílios para animais poderão receber um selo e benefícios de divulgação em eventos públicos de adoção em Maringá. A medida está prevista na Lei nº 12.245, de autoria do vereador Flávio Mantovani (PSD), publicada no Diário Oficial do Município na noite desta quinta-feira, 17.

A nova lei amplia o chamado Banco de Ração e Utensílios para Animais, criado em 2019. Além de ração, o programa passa a receber doações de medicamentos, coleiras, guias, casinhas, bolsas de transporte, brinquedos e outros itens similares.

As doações poderão ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas. A distribuição será realizada conforme a disponibilidade e os critérios da Secretaria de Bem-Estar Animal, beneficiando ONGs e protetores independentes previamente cadastrados.

Empresa Amiga dos Animais

A principal novidade é a possibilidade de criação do selo “Empresa Amiga dos Animais de Maringá”. O reconhecimento poderá ser concedido a empresas que façam doações ou desenvolvam ações voltadas à proteção, saúde e bem-estar animal.

Para quem doar mais de 500 quilos de ração por mês para cães e gatos, a empresa terá direito ao selo on-line, certificado da Prefeitura e espaço para instalar um banner de até 1 metro quadrado nos eventos de adoção promovidos pela Secretaria de Bem-Estar Animal.

Para doações superiores a 1.000 quilos mensais, além desses benefícios, será permitido instalar banner de até 1 metro quadrado e/ou inflável promocional nos eventos, desde que haja viabilidade no local.

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A empresa também poderá instalar, durante a vigência da parceria, uma placa publicitária em espaço público, com logomarca e slogan. O tamanho e o local serão definidos em conjunto com o Poder Executivo.

A legislação também proíbe a comercialização de alimentos, medicamentos e utensílios arrecadados e distribuídos pelo Banco de Ração. No caso de doações de medicamentos, utensílios ou outros materiais, os benefícios às empresas serão definidos no momento da formalização da parceria, conforme critérios estabelecidos pelo Município.

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