Maringá cria CIVIQUEST, programa de educação cívica com prêmios que inclui viagens

Estudantes de Maringá poderão receber bolsas de estudo, participar de cursos, viagens, intercâmbios e visitas técnicas como reconhecimento pelo desempenho em atividades educacionais e de cidadania. A iniciativa de autoria do Poder Executivo institui o CIVIQUEST — Cidadão do Futuro, publicada no Diário Oficial na última sexta-feira, 16.

O programa tem como proposta utilizar uma plataforma digital gamificada para estimular a aprendizagem, fortalecer a educação cívica, incentivar a participação social e ampliar o conhecimento dos estudantes sobre a organização do município e as políticas públicas. As instituições de ensino participantes e as condições de adesão ao Programa serão definidas em regulamento.

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Gamificação é o uso de elementos de jogos em atividades que não são necessariamente jogos. Na educação, isso pode incluir desafios, missões, pontuações, metas e recompensas para tornar a aprendizagem mais interativa e estimular o envolvimento dos alunos.

No CIVIQUEST, a proposta é utilizar essa abordagem para trabalhar conteúdos como história, matemática, língua portuguesa, ciências, sustentabilidade e cidadania. O funcionamento da plataforma e os detalhes dos desafios ainda serão definidos em regulamentação.

Bolsas, viagens e equipamentos

A lei cria o Prêmio Municipal CIVIQUEST — Cidadão do Futuro, destinado ao reconhecimento anual de estudantes, profissionais da educação e instituições de ensino participantes.

Entre as premiações autorizadas estão certificados, medalhas, livros, materiais educacionais, equipamentos eletrônicos, bolsas de estudo e inscrições em cursos. Também poderão ser oferecidas viagens, intercâmbios, experiências culturais e visitas a universidades, museus, feiras de tecnologia e centros de inovação.

As escolas premiadas poderão receber equipamentos tecnológicos, laboratórios, mobiliário e o selo Escola CIVIQUEST.

Os benefícios não serão automáticos. O regulamento deverá estabelecer os critérios de avaliação, as categorias, os valores máximos das premiações e as condições para concessão, conforme a disponibilidade orçamentária.

Comissão de acompanhamento

A legislação institui a Comissão Municipal do CIVIQUEST, responsável por apoiar a organização e a avaliação das atividades, propor critérios de participação e premiação, analisar recursos e validar os resultados e a classificação final.

Os critérios de avaliação deverão ser divulgados previamente, de maneira clara e acessível, considerando fatores como desempenho, evolução, participação e engajamento. Os participantes terão direito a recorrer dos resultados, conforme os prazos e procedimentos previstos em regulamento.

O programa também deverá garantir acessibilidade e adaptações para estudantes com deficiência, além de respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A divulgação de resultados deverá preservar a identidade de crianças e adolescentes, conforme a legislação.

O Município poderá firmar parcerias com universidades, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e entidades públicas ou privadas, além de receber doações, patrocínios, bolsas, bens e serviços para desenvolver o programa.

A Lei nº 12.285 entrou em vigor na data de sua publicação. Agora, o Poder Executivo deverá regulamentar os detalhes de funcionamento, incluindo a adesão das instituições de ensino, os critérios de participação e premiação e a organização das atividades.

Embora a lei estabeleça as bases do CIVIQUEST, ainda não há, no texto publicado, um calendário de início das atividades nem detalhes sobre o funcionamento da plataforma. A implementação dependerá da regulamentação e da organização do programa pela administração municipal.

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