Maringá cria política de prevenção à violência contra educadores, mas aplicação às escolas privadas é vetada

Os profissionais da rede municipal de ensino de Maringá passam a contar com uma política específica para prevenção à violência contra educadores no ambiente escolar, tanto física como moral. A Lei nº 12.219, de autoria dos vereadores Geremias da Silva (PL) e Giselli Bianchini (PL), foi sancionada pelo prefeito Silvio Barros, prevendo campanhas educativas, protocolo de atendimento às vítimas e ações para promoção da cultura de paz nas escolas. No entanto, o Executivo vetou o artigo que estendia a política às escolas privadas de todos os níveis da educação básica, alegando que a medida extrapolava a competência legal do município. Prevenção A nova legislação tem como objetivo conscientizar sobre a violência praticada contra educadores e criar mecanismos para prevenir agressões que possam comprometer a integridade física ou moral desses profissionais durante o exercício de suas funções. A lei considera como educadores todos os profissionais que atuam no ambiente escolar, incluindo professores, técnicos educacionais, dirigentes, orientadores, agentes administrativos e demais servidores da educação. Entre as ações previstas está a realização de campanhas permanentes de prevenção e combate à violência e ao constrangimento contra os profissionais da educação. Vítimas A legislação autoriza o Poder Executivo a criar um Protocolo de Atendimento e Acompanhamento de Casos de Violência contra Educadores. O documento deverá estabelecer procedimentos para acolhimento imediato das vítimas, com suporte psicológico e jurídico, encaminhamento às autoridades competentes, acompanhamento dos casos pela Secretaria Municipal de Educação e garantia de sigilo da identidade do profissional, quando solicitado. Entre no canal do GMC Online no Instagram Acompanhe o GMC Online no Instagram Clique aqui e receba as nossas notícias pelo WhatsApp. Outro ponto previsto é a possibilidade de as escolas incluírem em seus Projetos Político-Pedagógicos ações voltadas à valorização dos educadores, à cultura de paz e à prevenção da violência, por meio de palestras, oficinas, rodas de conversa e outras atividades educativas. A lei ainda permite que o município firme parcerias com universidades, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e órgãos de segurança pública para capacitar profissionais da educação em mediação de conflitos, comunicação não violenta e enfrentamento à violência. Veto parcial Apesar da sanção da maior parte do projeto, o prefeito vetou o artigo 5º, que determinava a aplicação da política aos educadores da rede municipal e também às escolas privadas localizadas em Maringá, em todos os níveis da educação básica. Na mensagem encaminhada à Câmara Municipal, o Executivo afirma que “a redação do dispositivo contrariava a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)”. Segundo a justificativa, “o município possui competência normativa apenas sobre as instituições que integram o sistema municipal de ensino, enquanto as escolas privadas de ensino fundamental e médio pertencem ao sistema estadual”. A prefeitura argumenta que a extensão da política a essas instituições representaria invasão da competência do Estado e poderia comprometer a organização do sistema educacional. The post Maringá cria política de prevenção à violência contra educadores, mas aplicação às escolas privadas é vetada appeared first on GMC Online.