Maringá cria Programa de Residência Técnica para recém-formados e estudantes de pós-graduação

A Prefeitura de Maringá instituiu o Programa de Residência Técnica, voltado à formação prática de profissionais recém-graduados e estudantes de pós-graduação que atuarão em órgãos da administração direta e autárquica do município. A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo, aprovada pela Câmara Municipal, sancionada pelo prefeito Silvio Barros e publicada no Diário Oficial do Município de sexta-feira, 17. O programa permitirá a participação de profissionais formados há, no máximo, cinco anos, além de alunos matriculados em cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu. A seleção será realizada por meio de edital público, com critérios objetivos e impessoais. Residência até 2 anos A lei estabelece que os residentes cumprirão jornada máxima de seis horas diárias e 30 horas semanais. A permanência no programa será de até 24 meses (dois anos), podendo ser limitada conforme critérios previstos no edital de seleção ou em normas específicas. Acompanhe o GMC Online no Instagram Clique aqui e receba as nossas notícias pelo WhatsApp Entre no canal do GMC Online no Instagram No caso dos estudantes de pós-graduação, a participação na Residência Técnica será encerrada automaticamente em caso de conclusão, desistência ou desligamento do curso. Cada residente será acompanhado por um servidor supervisor, responsável pela orientação e avaliação das atividades desenvolvidas. Ao final do programa, a administração poderá solicitar a elaboração de um trabalho técnico relacionado às atividades realizadas. Direitos e deveres Os participantes deverão apresentar relatórios trimestrais de atividades e serão avaliados quanto ao interesse, aproveitamento, zelo e disciplina. Receberão certificado de conclusão desde que cumpram a carga horária mínima e obtenham a nota exigida no edital. A lei prevê o desligamento de residentes que acumularem cinco faltas injustificadas em um período de 12 meses, apresentarem desempenho insuficiente ou adotarem conduta incompatível com as normas do programa. A Residência Técnica prevê a concessão de bolsa-auxílio, além de recesso remunerado de 30 dias por ano de residência, preferencialmente durante o período de férias do curso. Sem vínculo empregatício A legislação deixa claro que a participação no Programa de Residência Técnica tem caráter exclusivamente educacional e formativo, não gerando vínculo empregatício com o Município. Os residentes também não terão direito a benefícios trabalhistas como 13º salário, FGTS, férias remuneradas ou previdência própria dos servidores públicos. Os valores das bolsas, o número de vagas e demais regras operacionais serão definidos posteriormente por regulamentação do Poder Executivo. Reserva de vagas A nova lei determina que os processos seletivos reservem, no mínimo, 5% das vagas para candidatos enquadrados em cota social e outros 5% para pessoas com deficiência. Os beneficiários deverão atender a todos os requisitos previstos no edital, e os critérios para enquadramento na cota social serão definidos em regulamento, sendo vedada qualquer forma de escolha subjetiva. The post Maringá cria Programa de Residência Técnica para recém-formados e estudantes de pós-graduação appeared first on GMC Online.