Maringá cria programa para priorizar consultas e exames de elevada prioridade clínica

A Prefeitura de Maringá sancionou a lei que cria o Programa Municipal de Priorização de Consultas e Exames Especializados de Alta Complexidade na rede pública de saúde. A lei que prioriza pacientes de elevada prioridade clínica foi publicada na noite desta segunda-feira, 21, no Diário Oficial do Município.

De autoria do vereador Odair Fogueteiro (PP), a medida estabelece critérios para priorizar pacientes classificados com elevada prioridade clínica, considerando protocolos médicos, diretrizes terapêuticas e as normas do SUS.

O objetivo é agilizar o acesso de pacientes em situação de risco ou vulnerabilidade clínica a consultas e exames especializados, respeitando a capacidade de atendimento da rede municipal.

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A legislação também determina que os critérios gerais de priorização de pacientes de risco sejam divulgados. O paciente poderá ser informado sobre a classificação de prioridade clínica atribuída ao seu caso, preservados os dados pessoais e o sigilo de outros usuários.

A lei ainda permite que o município firme convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar a capacidade de atendimento. A norma entrou em vigor na data da publicação.

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