Maringá deve ter política de atendimento a pessoas que acumulam objetos, lixo e animais

Maringá deverá ter uma política municipal específica para atender pessoas com transtorno de acumulação compulsiva, com ações de saúde, assistência social, vigilância sanitária e proteção animal.

O projeto de lei do vereador Lemuel Salvando Vidas (PDT) foi aprovado em terceiro turno pela Câmara Municipal nesta terça-feira, 20, e agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

A proposta prevê atendimento integrado às pessoas que acumulam objetos, resíduos ou animais em condições que possam comprometer a saúde, a higiene e a segurança delas próprias, dos animais e da comunidade ao redor.

O texto define o transtorno como uma “dificuldade persistente de descartar ou de se desfazer de pertences”, geralmente acompanhada de sofrimento diante da possibilidade de descarte e pouca percepção das consequências negativas do acúmulo.

Grupo vai acompanhar os casos

A proposta cria o Grupo de Atenção às Pessoas em Situação de Acúmulo Compulsivo, que deverá reunir representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria de Assistência Social, da Vigilância Sanitária, do Centro de Zoonoses e do Instituto Ambiental de Maringá.

Representantes da sociedade civil e outros profissionais envolvidos no atendimento também poderão participar.

O grupo ficará responsável por identificar e avaliar os casos, definir estratégias de intervenção, acompanhar as situações e adotar medidas para reduzir os riscos sanitários e ambientais. A política também prevê a criação e atualização de um banco de dados dos casos identificados no município.

Particularidades de cada pessoa

Um dos pontos centrais do projeto é a previsão de intervenções graduais, levando em conta as condições e as necessidades de cada pessoa atendida.

Nos casos de acúmulo de objetos e resíduos, a proposta prevê ações para reduzir os riscos e recuperar as condições de higiene do ambiente, com a destinação adequada dos materiais de forma progressiva.

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Já nas situações de acúmulo de animais, o grupo deverá estabelecer metas para garantir alojamento, alimentação, saúde, higiene e bem-estar. Também está prevista a redução gradual do número de animais, conforme as condições de cada caso.

O projeto determina que essas ações sejam desenvolvidas “em consonância com o sujeito, à medida que o vínculo é reestabelecido”, buscando evitar que a intervenção se limite à retirada de objetos ou animais sem considerar a situação da pessoa envolvida.

Assistência à saúde e apoio social

A iniciativa tem como objetivo garantir atenção integral à saúde física, mental e social das pessoas em situação de acúmulo, além de prevenir a transmissão de doenças e outros riscos à comunidade.

A proposta também prevê capacitação permanente dos profissionais envolvidos, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade social para benefícios assistenciais e programas de transferência de renda, conforme a legislação.

O Poder Executivo ficará responsável por regulamentar a lei e definir a metodologia de atendimento e a forma de operacionalização da política na estrutura municipal existente. A Prefeitura também poderá firmar convênios e parcerias para implementar as medidas.

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