Maringá discute três mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo; propostas ampliam áreas de uso misto

Três mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo de Maringá serão apresentadas e discutidas em audiência pública nesta terça-feira, 10, às 19h, no Auditório Hélio Moreira, no térreo da Prefeitura. As propostas envolvem ajustes nas regras para empreendimentos de uso misto, ampliação de uma zona destinada a atividades relacionadas à saúde e mudanças na autorização de eixos comerciais em determinadas vias da cidade.

Uma das propostas é de iniciativa do Executivo e as outras duas foram apresentadas pelo vereador Sidnei Telles (Pode). As três passaram pela análise e foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial.

Em entrevista à CBN Maringá na manhã desta terça-feira, a presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (Ipplam), Tânia Galvão Verri, explicou que as alterações procuram corrigir dificuldades de interpretação da legislação em vigor e adequar as regras à dinâmica de crescimento e ocupação da cidade.

“Eu quase digo para vocês que nós estamos devolvendo para Maringá coerência entre os instrumentos legais, adequação às demandas dos maringaenses sobre aqueles territórios e uma forma de planejar vinculada efetivamente com a ocupação”

Executivo quer corrigir interpretação da lei

A proposta do Executivo surgiu depois que técnicos do Ipplam e da Secretaria responsável pelo licenciamento de edificações identificaram dificuldades na aplicação da legislação, sancionada em outubro de 2024.

Um dos problemas está nas regras para as chamadas Zonas de Uso Misto (ZUM), que permitem combinar atividades comerciais e residenciais no mesmo empreendimento, como lojas e serviços no térreo e apartamentos nos pavimentos superiores.

Segundo Tânia, a legislação apresenta as permissões para os usos residencial e comercial em linhas separadas, o que dificulta a interpretação quando as duas atividades são desenvolvidas simultaneamente.

A mudança pretende tornar o texto mais coerente com as tabelas e os mapas de zoneamento, reduzindo dúvidas durante a análise e o licenciamento dos projetos.

Outro ajuste envolve a expressão “uso residencial temporário”, que, na prática, costuma ser associada a plataformas de hospedagem como o Airbnb.

A proposta é substituir essa expressão por “serviço de hospedagem”, conceito mais abrangente, que contempla diferentes modalidades, como hotéis, pensões e hospedagens por plataformas digitais.

“Não podemos ter instrumentos que possibilitem dupla ou tripla interpretação. A gente tem que ir seco: instrumento legal tem que ter objetividade”, enfatizou a presidente do Ipplam.

A alteração não significa proibir o Airbnb nem liberar automaticamente esse tipo de locação em qualquer condomínio. Tânia esclareceu que a legislação municipal trata do enquadramento e da autorização das atividades, mas as regras internas dos condomínios também precisam ser respeitadas.

Zona de uso misto na Zona 5 poderá ser ampliada

A primeira proposta apresentada pelo vereador Sidnei Telles prevê a ampliação de uma área de uso misto na Zona 5, atualmente concentrada em um quadrilátero delimitado pelas avenidas Brasil e Cidade de Leiria e outras vias da região.

A intenção é estender essa zona até a região do Bosque das Grevíleas, ampliando o território no qual poderão coexistir atividades relacionadas à saúde, comércio e serviços, além de moradias, conforme os parâmetros previstos para o zoneamento.

De acordo com Tânia, a proposta considera a dinâmica que a própria cidade vem apresentando e a necessidade de adequar o planejamento urbano às demandas de quem ocupa esses espaços.

A presidente destacou que o planejamento não deve ficar desconectado da realidade dos bairros e das atividades que se desenvolvem neles.

Proposta prevê mudanças nos eixos comerciais

A segunda proposta de Sidnei Telles trata dos eixos de comércio, que estabelecem possibilidades de atividades comerciais e de serviços ao longo de determinadas vias públicas.

Um dos exemplos citados por Tânia é a Avenida Carlos Borges, onde o eixo comercial atualmente tem atribuição para apenas um dos lados da via. A proposta prevê um estudo para rever essa configuração.

Outro caso envolve uma rua residencial que faz a transição entre uma região industrial e um bairro residencial. A alteração pretende permitir o uso misto na primeira faixa dessa via, criando uma transição mais adequada entre as duas áreas.

Para Tânia, a medida pode evitar uma separação excessivamente rígida entre regiões com características diferentes.

“Existe uma proposição para que, na primeira faixa, se viabilize o uso misto, de modo que a gente possa entender uma transição mais delicada entre uma coisa e outra”, explicou.

Audiência é aberta a toda a população

A audiência pública desta terça-feira é aberta a qualquer cidadão interessado nas mudanças. O credenciamento começa às 18h30 e a reunião está marcada para as 19h, no Auditório Hélio Moreira.

A equipe técnica do Ipplam fará uma apresentação detalhada das três propostas, com mapas e explicações sobre os pontos que poderão ser alterados.

Tânia ressaltou que a audiência é uma etapa obrigatória do processo de alteração da legislação, conforme o Estatuto da Cidade, e tem como objetivo esclarecer as propostas e receber contribuições da população.

Ela fez questão de diferenciar a audiência pública das conferências municipais: enquanto estas têm caráter deliberativo, a audiência é um espaço de apresentação, esclarecimento e escuta da sociedade.

“Eu quase digo que as audiências são episódios de escutativa. A gente ouve, mas esclarece também”

A presidente reforçou o convite aos moradores, especialmente aos profissionais da construção civil, empresários, pequenos construtores e cidadãos que pretendem construir ou desenvolver atividades nos imóveis.

“Todo maringaense, toda maringaense será muito bem-vindo na nossa reunião”, concluiu.

Luciana Peña e Regeane Guzzoni participaram da entrevista, que pode ser ouvida aqui.

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