Maringá e região são alvos de operações contra esquema de sonegação; Justiça determina bloqueio de R$ 271 milhões

Maringá, Paiçandu, Mandaguari, Marialva e outras cidades da região estão entre os alvos de duas operações deflagradas nesta quarta-feira, 4, contra organizações criminosas investigadas por sonegação de ICMS, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. As apurações envolvem o comércio de subprodutos de origem animal, como sebo e gordura, utilizados por indústrias de biodiesel e curtumes.

As ações são conduzidas pelo Núcleo Regional de Londrina e pelo Núcleo Fiscal do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, em conjunto com a Receita Federal. Foram realizadas simultaneamente a segunda fase da Operação Enxágue e a Operação Catéter.

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Ao todo, foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A Justiça também impôs medidas cautelares diversas da prisão a nove investigados e determinou o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores que somam R$ 271.481.696,96.

Além de Maringá e dos municípios vizinhos, as diligências alcançam Cianorte, Colorado, Goioerê e Loanda, no Noroeste, e cidades como Apucarana, Jandaia do Sul, Arapongas, Londrina, Cambé e Rolândia. O balanço informado não detalha quantos mandados foram cumpridos em cada município.

Empresas de fachada eram usadas para emitir notas fiscais

Segundo as investigações, os grupos utilizavam empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, registradas em nome de “laranjas”, para emitir notas fiscais sem correspondência com operações reais, gerar créditos tributários fictícios e movimentar recursos ilícitos.

O esquema envolvia fornecedores de sebo e gordura animal, como frigoríficos, graxarias, cooperativas e curtumes. Conforme o Ministério Público, as mercadorias eram vendidas sem emissão de nota fiscal ou com documentos destinados às empresas de fachada, embora os produtos não fossem transportados até elas.

As “noteiras”, por sua vez, emitiam notas para as indústrias que efetivamente adquiriam as mercadorias. Essas compradoras aproveitavam os créditos de ICMS destacados nos documentos, mas o imposto não era recolhido. As dívidas ficavam concentradas em empresas sem patrimônio e sem existência física.

A Receita Federal identificou ao menos 35 empresas de fachada ligadas ao esquema investigado na Operação Enxágue.

Bloqueios alcançam imóveis, veículos e fundos de investimento

As medidas patrimoniais têm como objetivo garantir a reparação dos prejuízos aos cofres do Paraná e o eventual perdimento dos valores obtidos com os crimes.

Na Operação Enxágue, o limite determinado para o sequestro e a indisponibilidade de bens é de R$ 143.390.934,40. Na Operação Catéter, o montante chega a R$ 128.090.762,56.

As ordens abrangem contas bancárias e de pagamento, veículos, imóveis, participações em empresas e ativos e cotas de fundos de investimento em direitos creditórios, os FIDCs.

Somente na Operação Catéter, a Justiça decretou o sequestro de mais de 30 imóveis, entre apartamentos, casas, lotes em condomínios fechados, fazendas e áreas rurais, além de 79 veículos e uma embarcação motonáutica.

Embora sejam independentes, as duas investigações identificaram os mesmos fundos de investimento, geridos e administrados pela mesma instituição. Segundo as apurações, eles eram utilizados para transformar títulos sem lastro em recursos com aparência de legalidade.

Investigação aponta cinco núcleos no esquema

Os investigadores identificaram cinco núcleos interligados: comando, indústrias adquirentes, intermediação financeira, empresas satélites e fornecedores reais das mercadorias.

O núcleo de comando seria responsável por recrutar “laranjas”, criar empresas de fachada e emitir notas fiscais e duplicatas sem lastro. Já a intermediação financeira envolveria securitizadoras, empresas de fomento mercantil e fundos de investimento que antecipavam os valores dos títulos.

As empresas satélites, conforme a investigação, recebiam recursos das “noteiras” e ocultavam o proveito do esquema em imóveis, veículos e participações societárias.

De acordo com o Ministério Público, o núcleo de comando foi alvo de fiscalizações, oito inquéritos da Polícia Federal, buscas da Polícia Civil e ações penais entre 2009 e 2020. Mesmo assim, a atividade teria continuado com a substituição das empresas descobertas por novas pessoas jurídicas.

Débitos ultrapassam R$ 300 milhões em uma das cadeias investigadas

Na atual fase da Operação Enxágue, os créditos tributários constituídos contra as empresas de fachada somam R$ 143,3 milhões. Quando considerada toda a cadeia de empresas envolvidas, incluindo débitos apurados em investigação própria, o valor ultrapassa R$ 300 milhões.

Na Operação Catéter, uma empresa com sede formal em Londrina acumula R$ 128 milhões em débitos de ICMS inscritos em Certidões de Dívida Ativa.

Auditores da Receita Federal e do Ministério Público participaram das buscas para identificar documentos contábeis, fiscais e financeiros. O cumprimento das ordens também teve apoio dos Gaecos de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O material apreendido na Operação Enxágue será compartilhado com a Receita Federal, a Receita Estadual do Paraná e a Procuradoria-Geral do Estado para subsidiar a constituição, a atualização e a cobrança dos créditos tributários.

As informações são do TN Online

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