Maringá institui Plano Municipal pela Primeira Infância com metas para os próximos dez anos

Maringá passa a ter um plano de dez anos para definir metas e ações voltadas à saúde, educação, proteção e desenvolvimento de crianças desde a gestação até os seis anos de idade. O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), com 211 páginas e vigência de 2026 a 2036, foi publicado no Diário Oficial do Município na noite desta quinta-feira, 15.

O plano tem como objetivos ampliar o acesso às políticas públicas, reduzir desigualdades que afetam o desenvolvimento infantil e fortalecer o apoio às famílias e aos cuidadores. A proposta também prevê mecanismos permanentes de acompanhamento e avaliação das ações implementadas pelo município.

Entre as diretrizes estabelecidas estão a promoção do desenvolvimento integral das crianças e a garantia de acesso universal e equitativo aos serviços públicos. O plano prevê a articulação entre diferentes áreas da administração municipal para que as políticas voltadas à primeira infância sejam executadas de forma integrada.

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A lei também estabelece como princípios a proteção integral, a prioridade absoluta e o melhor interesse da criança, em conformidade com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância.

As metas e os eixos estruturantes do plano envolvem uma abordagem intersetorial abrangendo as seguintes frentes:

Educação Infantil e Infraestrutura

• Ampliação de vagas: Meta de expandir o atendimento e criar novas vagas em creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
• Entorno escolar: Melhorar a infraestrutura urbana e a segurança nas áreas situadas ao redor dos CMEIs.

Saúde e Cuidado Integral

• Acompanhamento desde a gestação: Fortalecimento do pré-natal de qualidade e do atendimento integrado na Estratégia Saúde da Família.
• Busca ativa e vacinação: Intensificar as campanhas de imunização e as estratégias de busca ativa para garantir que nenhuma criança perca a cobertura de saúde.
• Apoio especializado: Fornecer avaliações clínicas e oftalmológicas periódicas (com entrega gratuita de óculos quando necessário), além do acompanhamento contínuo de crianças com deficiência.

Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Lazer

• Cidades para crianças: Adaptar o planejamento urbano e a mobilidade às necessidades infantis.
• Espaços verdes: Criar e revitalizar parques, praças e áreas públicas arborizadas, incentivando o brincar e o contato com a natureza como pilares do desenvolvimento cognitivo e social.
• Assistência Social e Fortalecimento de Vínculos
• Redução de desigualdades: Promover o acesso universal e igualitário aos serviços públicos básicos, com foco em famílias e crianças em situação de maior vulnerabilidade social.
• Rede intersetorial: Integrar de forma contínua as ações da Secretaria da Criança e do Adolescente (Secriança), da Saúde, da Educação e da assistência social.

A execução financeira do Plano Municipal pela Primeira Infância será obrigatoriamente vinculada aos próximos orçamentos e peças de planejamento do município (como o PPA, LDO e LOA).

• A íntegra do Plano Municipal pela Primeira Infância pode ser acessado aqui.

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