Maringá publica novo decreto de emergência, que foi homologado pelo Governo do Paraná

Decreto publicado nesta quarta-feira, 11, revoga os atos anteriores que declaravam situação de emergência e novo decreto, já homologado pelo Governo do Paraná, mantém a situação de emergência e autoriza desapropriação de imóveis em áreas de risco.

A Prefeitura de Maringá revogou os decretos nº 2.003, de 4 de novembro, e nº 2.015, de 5 de novembro, que tratavam da situação de emergência no município em decorrência do tornado categoria F2 que atingiu a cidade no dia 2 de novembro.

A revogação foi oficializada pelo Decreto nº 2.055/2026, assinado pelo prefeito Silvio Barros (PP) em 11 de novembro e publicado no Diário Oficial do Município.

A mudança ocorre após a edição do Decreto nº 2.047, de 10 de novembro, que declarou novamente situação de emergência nas áreas atingidas pelo desastre. O novo documento foi homologado pelo Governo do Paraná por meio do Decreto Estadual nº 15.753, de 11 de novembro.

Na prática, a revogação dos decretos anteriores não significa o encerramento da situação de emergência. O município passa a utilizar como referência o novo decreto, que formaliza a classificação do desastre como tempestade local/convectiva – tornados.

Novo decreto confirma tornado de categoria F2

O Decreto nº 2.047 registra que Maringá foi atingida por um tornado por volta das 3h do dia 2 de novembro, seguido de vendaval, chuva intensa e granizo.

Conforme avaliação preliminar do Simepar, o fenômeno foi classificado como categoria F2 na escala Fujita, com rajadas de vento estimadas entre 181 e 253 km/h. A estação meteorológica do instituto em Maringá registrou rajada de 81 km/h durante o evento.

O documento também aponta acumulado de 51,8 milímetros de chuva durante o episódio e determina que a situação de emergência abrange as áreas identificadas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE) e nos documentos anexos.

Contratações emergenciais sem licitação

Uma das principais consequências práticas do decreto é a autorização para dispensar licitação na contratação de bens, serviços e obras necessários ao atendimento da emergência e à recuperação das áreas atingidas.

A medida tem como fundamento o artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Os contratos devem estar relacionados à resposta ao desastre e à reabilitação do cenário, com prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, sem possibilidade de prorrogação.

A dispensa de licitação permite acelerar a contratação de serviços e obras necessários à recuperação da infraestrutura danificada, respeitadas as condições previstas na legislação.

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Decreto autoriza entrada em imóveis e desapropriações

O novo documento também estabelece medidas para situações de risco iminente. As autoridades administrativas e os agentes da Defesa Civil diretamente envolvidos nas ações de resposta estão autorizados a entrar em residências para prestar socorro ou determinar a evacuação imediata.

Também poderão utilizar propriedades particulares em caso de iminente perigo público, assegurando ao proprietário indenização posterior caso haja dano. O último levantamento (9/11) apontou que 92 casas se encontram em situação de risco.

Outro ponto importante é a autorização para iniciar processos de desapropriação de imóveis comprovadamente localizados em áreas de risco intensificado de desastres.

O decreto prevê que, sempre que possível, essas propriedades sejam trocadas por outras situadas em áreas seguras. Também estabelece a possibilidade de apoio da comunidade no processo de desmontagem e reconstrução das edificações em locais considerados seguros.

Mobilização de órgãos públicos e voluntários

O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais, sob coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), para executar ações de resposta, reabilitação e reconstrução.

Também permite a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade para auxiliar no atendimento à população atingida. A situação de emergência terá vigência de 180 dias, conforme estabelece o artigo 7º do Decreto nº 2.047/2026.

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