Maringá terá R$ 487 milhões em investimentos em 2027 e IPTU Social para 12 mil famílias

Maringá terá R$ 487 milhões em investimentos em 2027, dentro de um orçamento municipal de R$ 3,8 bilhões, e prepara um novo programa de IPTU Social que deverá beneficiar 12 mil famílias em situação de vulnerabilidade.

Em entrevista à CBN Maringá nesta sexta-feira, 30, o secretário municipal da Fazenda, Carlos Augusto Ferreira, também falou sobre a criação da Maringá Data, o equilíbrio das contas públicas e os investimentos previstos para o Natal Maringá Encantada.

CBN – A partir do próximo ano, haverá alguma mudança na tributação relacionada à reforma tributária? O IBS já terá impacto na emissão das notas fiscais?

Carlos Augusto Ferreira – Não. A emissão das notas fiscais centralizadas será basicamente uma forma de a Receita testar se os sistemas estão funcionando corretamente. O IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, não entra em vigor com cobrança no próximo ano. Será apenas um teste, sem arrecadação, para fins de cálculo.

CBN – O orçamento de Maringá para 2027 já está pronto? Teremos um orçamento maior do que o de 2026 ou apenas a reposição da inflação?

CAF – Teremos um orçamento maior. Não vamos ter nenhum tipo de reajuste adicional nos tributos municipais que não seja a reposição das perdas da inflação. O orçamento para o próximo ano é de R$ 3,8 bilhões e está dimensionado para contemplar os investimentos que serão realizados em 2027.

CBN – Quais são os principais investimentos previstos para o próximo ano?

CAF – Não podemos deixar de citar o Contorno Sul e todas as contrapartidas relacionadas à obra, que é realizada em parceria com o Governo do Estado do Paraná. Também temos todas as obras viárias que estão em andamento, várias escolas e unidades de saúde que não serão concluídas em 2026 e, portanto, precisam estar contempladas no orçamento de 2027.

Além disso, teremos a poda de árvores, anunciada pelo secretário Wagner Buch, e todos os investimentos e custeios que terão continuidade e ganharão maior robustez no próximo ano.

CBN – Qual será o volume de investimentos previsto para 2027?

CAF – Estamos falando de R$ 487 milhões em investimentos. É o maior volume da história de Maringá em um único exercício.

CBN – Em quais áreas haverá os maiores investimentos? Saúde, Educação ou outras áreas?

CAF – De uma forma geral, todas as áreas terão investimentos importantes. A Saúde, por exemplo, terá um orçamento de R$ 950 milhões no próximo ano. A Educação contará com praticamente R$ 700 milhões. Obras públicas terão R$ 265 milhões; Assistência Social, R$ 100 milhões; Infraestrutura, R$ 148 milhões; Limpeza Urbana, R$ 114 milhões; Aceleração Econômica, R$ 95 milhões; Lazer, R$ 34 milhões; e atendimento a adolescentes, R$ 22 milhões.

A Secretaria da Fazenda, que basicamente conduz a gestão das dívidas, apresenta uma redução técnica de despesas porque conseguimos reduzir juros em R$ 216 milhões. É um investimento significativo e temos uma grande responsabilidade de fazer tudo isso acontecer dentro do exercício de 2027.

Algumas obras vão ultrapassar esse período, porque têm prazos de execução de 36 meses ou até mais. Mas, olhando a perspectiva de investimentos e comparando com as demais cidades do Estado, considero que Maringá está bastante na vanguarda da entrega de benefícios à população.

CBN – As duas unidades de saúde, PAMs, chamadas popularmente de UPAs, previstas para as regiões Oeste e Leste, enfrentam dificuldades porque a empresa vencedora da licitação não iniciou as obras. Como está essa situação?

CAF – Não sei informar, porque a Secretaria de Logística e a Secretaria de Saúde estão conduzindo esse processo. Não temos interferência da Fazenda nessa questão. Mas posso deixar claro que o investimento previsto para 2027 é de R$ 487 milhões, o maior da história da nossa cidade em um único exercício.

IPTU SOCIAL E BENEFÍCIOS AO CONTRIBUINTE

CBN – O orçamento prevê algum desconto ou medida para favorecer os contribuintes, como no IPTU ou no ISS?

CAF – Sim. Temos uma lei de 2023 que deveria estar garantindo um IPTU Social para famílias vulneráveis, mas que praticamente foi ineficaz desde a criação. Essa lei acaba de ser reestruturada a pedido do prefeito. A Secretaria da Fazenda trabalhou nessa reformulação e tenho certeza de que, com a devida contribuição da Câmara Municipal, será anunciado um programa que vai contemplar 12 mil famílias efetivamente vulneráveis.

Não se trata simplesmente de um desconto, mas de remissão de dívidas. São pessoas que realmente enfrentam dificuldades para se manter. Os critérios anteriores eram insuficientes e não conseguiam alcançar quem mais precisava. O apoio social também está sendo ampliado significativamente. O suporte oferecido pela Secretaria de Assistência Social era relevante, mas insuficiente. Maringá vai fazer mais por quem precisa mais.

CBN – Como será essa remissão de dívidas e quais mudanças foram feitas nos critérios para identificar as famílias beneficiadas?

CAF – A proposta é zerar dívidas que essas famílias têm com a Prefeitura e criar condições para que não precisem pagar determinados impostos enquanto permanecerem na situação de vulnerabilidade. Identificamos imperfeições nos critérios anteriores. Às vezes, uma família tinha uma pessoa doente, mas a soma da renda ultrapassava o limite estabelecido. Isso não significa que ela tivesse capacidade de pagamento. Em outros casos, a metragem da casa era utilizada como critério, mesmo sendo um imóvel simples, construído há muitos anos.

Todas essas imperfeições foram corrigidas. Tenho certeza de que o programa vai alcançar as pessoas que mais precisam da nossa ajuda. Não estamos falando de Refis. Estamos criando algo para ajudar quem precisa. Não temos o direito de renunciar a um dinheiro que pertence ao contribuinte. O nosso papel é cobrar aquilo que pertence a todos e transformar esses recursos em benefícios para a sociedade.

CBN – Quando a proposta deverá ser encaminhada à Câmara Municipal?

CAF – Acredito que ela será submetida antes do recesso legislativo. Cabe à nossa secretaria criar as estruturas técnicas e financeiras necessárias. Tenho certeza de que a proposta será encaminhada para apreciação dos vereadores.

MARINGÁ DATA E INVESTIMENTOS EM TECNOLOGIA

CBN – A Câmara aprovou um projeto para a criação da Maringá Data Tecnologia S.A., com investimento inicial de R$ 10 milhões, podendo chegar a R$ 20 milhões. Que empresa é essa e como vai funcionar? Qual a importância dela para viabilizar a Zona de Processamento de Exportação?

CAF – A Maringá Data vem para fomentar e acelerar a ZPE de Maringá. Inicialmente, teremos novidades importantes, especialmente em relação ao data center de inteligência artificial. Todo mundo fala em data center, mas quantos vocês viram prontos? Nenhum. Isso acontece porque os processos públicos, no modelo convencional, não conseguem oferecer a velocidade e a agilidade que a iniciativa privada necessita para gerar empregos e movimentar a economia.

A Maringá Data vai proporcionar a aceleração necessária para que o município consiga mudar sua matriz econômica. A reforma tributária vai trazer impactos significativos e, se o poder público não criar novas alternativas, nossa cidade poderá perder espaço na área de serviços.

A empresa vai funcionar como uma estrutura de fomento, oferecendo rapidez e eficiência para atrair investimentos, especialmente no primeiro momento para o data center, mas também para outras empresas que queiram se instalar em Maringá.

A tecnologia traz empregos de alta qualidade. Para cada emprego gerado diretamente nesse setor, temos cinco empregos indiretos, que vão consumir produtos e serviços na nossa cidade.

CBN – Embora seja uma empresa pública, ela vai funcionar como uma empresa privada? Já existe uma perspectiva de quantos empregos poderá gerar?

CAF – O data center deve trazer para Maringá um investimento privado inicial potencial de US$ 200 milhões. Estamos falando de centenas de empregos durante a fase de construção e milhares na fase de operação. Serão empregos de alto nível, com boa remuneração, que vão contribuir para manter o consumo dentro da cidade.

Uma matriz econômica como a nossa não vai mudar de uma hora para outra, especialmente diante dos desafios que teremos a partir de 2033. Se não começarmos a semear agora, Maringá não vai colher lá na frente. A Maringá Data vai oferecer velocidade e facilidade para trazer esses empresários para cá. E há outro detalhe: cada real investido na Maringá Data será devolvido ao município.

CBN – A construção da Maringá Data deve começar no próximo ano? O data center será a primeira empresa a se instalar?

CAF – O data center será a empresa âncora. O termo de referência do empreendimento deverá sair ainda neste exercício. A Maringá Data vai funcionar como instrumento para acelerar a chegada desse investimento e de outros que possam surgir.

SITUAÇÃO FISCAL DE MARINGÁ E LONDRINA

CBN – Como está a situação financeira das cidades da região? Nesta semana, a CBN Londrina entrevistou o prefeito Tiago Amaral, que afirmou que a Prefeitura de Londrina está sem dinheiro em caixa para pagar o décimo terceiro salário dos servidores e conceder reajustes.

CAF – Independentemente de qualquer juízo de valor, que não nos cabe fazer, parece que o atual prefeito herdou um conjunto de dificuldades financeiras que limita a possibilidade de mudar os rumos da administração. É justamente esse cuidado que estamos tomando em Maringá. Enquanto entregamos R$ 440 milhões de superávit fiscal, Londrina registrou R$ 220 milhões de déficit.

É muito complicado. Isso nos preocupa porque nossos irmãos londrinenses vão enfrentar dificuldades, os servidores poderão sofrer e a cidade terá limitações para oferecer benefícios à população. Sabemos que muitas cidades estão em uma situação fiscal muito difícil.

CBN – O que Maringá fez para manter o equilíbrio das contas públicas?

CAF – Desde o início do governo, adotamos medidas de controle. No primeiro ano, contingenciamos R$ 80 milhões que não retornaram aos gastos, e nada deixou de ser feito. Neste ano, realizamos um trabalho de modernização dos processos de arrecadação para preparar Maringá para momentos difíceis.

Olhamos com preocupação para os nossos vizinhos, porque sabemos que eles têm desafios enormes para seguir na direção certa. Os servidores não podem sofrer por causa disso. Nossa preocupação é de solidariedade com as cidades que estão enfrentando dificuldades.

O governo federal adotou medidas que trouxeram algum alívio aos municípios, tanto do ponto de vista previdenciário quanto da renegociação de dívidas e precatórios, mas isso não foi suficiente para muitas cidades. O melhor caminho precisa ser conduzido com prudência. Tivemos que tomar medidas difíceis no ano passado, como a questão do IPTU, e acredito que foram necessárias para preservar a saúde financeira do município.

Nosso objetivo é cuidar do dinheiro do contribuinte com prudência e responsabilidade. Não espero necessariamente ser popular na gestão, mas espero entregar aos maringaenses segurança e tranquilidade para pavimentar um futuro sem solavancos a partir de 2033.

NATAL MARINGÁ ENCANTADA

CBN – O Natal Maringá Encantada terá investimento de aproximadamente R$ 25 milhões neste ano. Qual é o investimento previsto para 2027 e qual retorno a Prefeitura espera obter com os recursos aplicados nesta edição?

CAF – Inicialmente, vamos medir essa novidade. O que queremos fazer, além de promover um Natal, é gerar movimento para o nosso comércio e nossos serviços e trazer resultados concretos para a cidade. A ideia é estimular o turismo regional e gerar recursos para o município.

Vamos mensurar esse resultado. A proposta para o Natal de 2027 deverá ser apresentada pela Secretaria de Aceleração Econômica e Turismo, que vai trazer indicadores capazes de demonstrar se o retorno sobre o investimento aconteceu. Temos o compromisso de gerenciar o dinheiro que pertence à população. Se não fizermos isso corretamente, precisamos apresentar um plano de ação e mostrar os resultados.

CBN – A expectativa é que o evento se consolide como uma atração turística regional?

CAF – Estamos apostando bastante. É um Natal ousado, que faz parte do calendário anual de eventos do Brasil. Queremos que os maringaenses e os moradores das cidades próximas participem. Tivemos um resultado incrível com a exposição dos dinossauros, que atraiu pessoas inclusive do Mato Grosso do Sul e de São Paulo. Isso trouxe recursos importantes para os comerciantes.

O Brasil está enfrentando dificuldades econômicas e precisamos gerar renda, consumo e movimentar a economia. A Maringá Encantada é um desses caminhos.

PERMANÊNCIA NA SECRETARIA DA FAZENDA

CBN – O senhor continuará à frente da Secretaria da Fazenda no próximo ano?

CAF – Essa decisão nunca é do ocupante do cargo. É sempre de quem nos colocou aqui. É uma pergunta que precisa ser direcionada ao prefeito, porque o cargo não é meu, é dele. Ele foi eleito pelo povo e eu fui simplesmente convidado.

Tenho feito o meu melhor pela cidade, que é uma cidade pela qual tenho muito apreço. Se eu não estiver entregando adequadamente, não tenho problema nenhum em ser convidado a voltar para casa. Tenho certeza de que uma pessoa competente poderá assumir a função.

• Luciana Peña participou da entrevista, que pode ser ouvida na íntegra aqui.

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