Maringá vai adotar busca ativa após três faltas consecutivas de alunos da rede municipal

Escolas municipais de Maringá deverão iniciar procedimentos de busca ativa quando um estudante acumular três faltas consecutivas ou cinco faltas alternadas em um período de 60 dias. A medida faz parte de um protocolo integrado criado pela Prefeitura para prevenir o abandono e a evasão escolar, com atuação conjunta das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.

O protocolo foi instituído pelo Decreto nº 1.906/2026, publicado no Diário Oficial do Município na noite desta terça-feira, 20. A estratégia estabelece procedimentos para identificar estudantes com frequência irregular, localizar as famílias e promover o retorno e a permanência das crianças e dos adolescentes na escola.

Atendimento integrado

O decreto prevê o encaminhamento de situações consideradas complexas aos polos da Rede Intersetorial de Proteção Social (RIPS). Isso inclui estudantes com histórico de reprovação por faltas, reincidência na infrequência e casos envolvendo suspeita de violação de direitos ou vulnerabilidade social.

A rede poderá reunir diferentes serviços públicos para definir estratégias conjuntas de atendimento. O Conselho Tutelar também poderá ser comunicado, conforme as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Responsabilidades definidas

O acompanhamento da frequência será diário e envolverá toda a equipe escolar. Professores e educadores deverão identificar as ausências e comunicar a direção quando os limites previstos forem atingidos.

Supervisores ficarão responsáveis por monitorar os registros de frequência, enquanto orientadores deverão executar os encaminhamentos estabelecidos no protocolo. Já os diretores coordenarão as ações de busca ativa e responderão pelos encaminhamentos institucionais.

Comissão acompanhará resultados

O decreto também cria uma Comissão Intersetorial formada por representantes das secretarias municipais de Educação, Saúde, Assistência Social e Criança e Adolescente.

O grupo deverá se reunir ordinariamente a cada três meses para avaliar os casos, definir estratégias, acompanhar os resultados e propor melhorias nos procedimentos. Também poderá realizar reuniões extraordinárias quando necessário.

A iniciativa busca integrar os serviços públicos para garantir o direito à educação e evitar que faltas recorrentes evoluam para abandono ou evasão escolar. O decreto entrou em vigor na data da publicação.

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