Maringá vai homenagear “Amigo e Protetor das Mulheres” com medalhas
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A Câmara de Maringá aprovou em segunda discussão o projeto de lei do Executivo que cria a Medalha “Amigo e Protetor das Mulheres”. A honraria será concedida pela Guarda Civil Municipal a pessoas e instituições que tenham atuação relevante na defesa, proteção e promoção dos direitos das mulheres.
A medalha poderá ser entregue a pessoas físicas ou jurídicas que se destaquem em ações de combate à violência contra a mulher, promoção da igualdade de gênero, políticas públicas e proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Serão até dez homenageados por ano. A escolha ficará a cargo de uma comissão formada por representantes da Secretaria de Segurança Municipal, Guarda Civil, Patrulha Maria da Penha e Semulher. Indicações também poderão ser feitas por órgãos públicos, entidades da sociedade civil ou cidadãos.
A homenagem será entregue em solenidade pública, preferencialmente em março, em referência ao Dia Internacional da Mulher. A medalha também poderá ser concedida post mortem.
O projeto estabelece ainda que pessoas condenadas definitivamente por crimes relacionados à violência contra a mulher não poderão receber a honraria. A medalha poderá ser cassada posteriormente se o homenageado praticar ato incompatível com os objetivos da homenagem.
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