Moretti: receitas extraordinárias não devem ser base para o custeio de despesas obrigatórias

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse nesta quarta-feira, 11, que receitas extraordinárias não devem ser base para o custeio de despesas que são obrigatórias e de caráter continuado. Durante participação em uma sessão da Comissão Mista de Orçamento, ele também afirmou que o projeto de lei complementar que está em negociação no Senado é uma “espécie de reforma orçamentária”.

“Não há na agenda do governo Lula 4 qualquer menção à retirada de direitos da população. O que nós estamos propondo ao Congresso Nacional, por meio desse projeto de lei que deve ser apresentado diretamente no Senado, é que nós façamos uma espécie de reforma orçamentária, justamente para a gente combinar o equilíbrio das contas públicas de um lado, e de outro, a preservação dos direitos sociais da população”, disse ele.

Segundo Moretti, as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral, como o reajuste do Bolsa Família, o perdão das dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs) e a proposta de tarifa zero no transporte público aos finais de semana, foram validadas pela equipe econômica.

Ele afirmou ainda que as propostas do novo mandato do petista só serão eficazes se houver equilíbrio das contas públicas e destacou que o processo de estabilização da dívida pública deve ser feito em bases sustentáveis.

Durante a sessão, Moretti disse que uma das medidas propostas no PLP negociado no Senado é que, se necessário, o governo pode fazer um contingenciamento adicional de recursos, para promover uma redução do teto de crescimento das despesas, hoje em 2,5%, para 2%.

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