Motoristas com CNH vencida recebem “folga” para renovar documento; eveja quem tem direito

Motoristas brasileiros que tiveram ou terão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em um período específico de 2026 ganharam um novo prazo automático para continuar dirigindo. A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou a prorrogação temporária da validade dos documentos enquanto os órgãos de trânsito realizam ajustes para a implantação das novas regras da legislação. Entre no canal do GMC Online no Instagram Acompanhe o GMC Online no Instagram Clique aqui e receba as nossas notícias pelo WhatsApp. A medida vale para CNHs e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) que venceram entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026. Nesses casos, o documento permanece válido automaticamente até 9 de setembro de 2026, sem que o motorista precise fazer qualquer pedido ou comparecer ao Detran. A determinação tem como objetivo evitar prejuízos aos condutores durante o período de adaptação dos sistemas e procedimentos relacionados à nova Lei da CNH. Quem tem direito ao novo prazo da CNH De acordo com a Deliberação nº 278 do Contran, publicada em 10 de junho de 2026, a prorrogação beneficia todos os motoristas que possuem CNH ou ACC com vencimento dentro do intervalo estabelecido. Na prática, quem se enquadra na regra: não precisa solicitar uma nova carteira de habilitação; não precisa comparecer ao órgão de trânsito para garantir a extensão; poderá continuar dirigindo dentro do período determinado. Após o fim da validade prorrogada, os condutores terão um prazo adicional para regularizar a situação. A renovação poderá ser realizada até 9 de outubro de 2026. Motoristas que não entram na regra A extensão automática não vale para todos os casos. Permanecem seguindo as regras tradicionais previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) os condutores que possuem: suspensão do direito de dirigir; CNH cassada; qualquer penalidade que impeça a condução de veículos. Nessas situações, o motorista deverá cumprir os procedimentos específicos determinados pela legislação. Nova Lei da CNH muda regras de renovação A nova legislação da CNH trouxe alterações importantes no processo de renovação do documento. Entre as mudanças previstas está a possibilidade de renovação automática para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Apesar da novidade, a realização dos exames de aptidão física e mental continua obrigatória. As avaliações deverão ser feitas por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, seguindo critérios que ainda serão regulamentados pelo Contran. Órgãos de trânsito passam por período de adaptação Segundo o Contran, a prorrogação foi criada para garantir que os serviços de habilitação continuem funcionando normalmente enquanto as novas regras são regulamentadas. Durante esse período, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito trabalham na atualização dos sistemas e na definição dos procedimentos necessários para aplicar as mudanças em todo o país. The post Motoristas com CNH vencida recebem “folga” para renovar documento; eveja quem tem direito appeared first on GMC Online.