Motoristas podem ter 40% de desconto em multas e resolver serviços pelo celular; veja como

Motoristas de todo o Brasil podem utilizar o aplicativo CNH do Brasil para acessar serviços de trânsito pelo celular, incluindo o pagamento de multas com desconto de até 40% e o início da transferência digital de veículos. A plataforma também permite consultar documentos, indicar condutores e emitir credenciais de estacionamento, reduzindo a necessidade de deslocamento para atendimentos presenciais.

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Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o aplicativo reúne serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e aos veículos. Segundo as informações divulgadas sobre a plataforma, mais de 82 milhões de usuários estão cadastrados.

Além dos serviços digitais, a CNH pode ser apresentada pelo aplicativo como documento oficial de identificação, com validade jurídica equivalente à versão impressa, conforme as regras aplicáveis.

Como conseguir 40% de desconto em multas pelo aplicativo?

Uma das funcionalidades que mais chamam a atenção dos motoristas é a possibilidade de obter até 40% de desconto no pagamento de multas de trânsito.

Para ter acesso ao benefício, o condutor precisa reconhecer a infração pelo sistema e abrir mão de apresentar defesa ou recurso administrativo. A concessão do desconto também depende da adesão do órgão de trânsito responsável pela autuação ao sistema.

O acesso pode ser feito pelo próprio aplicativo, seguindo o caminho:

1. Entre na seção Infrações.
2. Escolha a opção Por Infrator ou Por Veículo.
3. Selecione a notificação de trânsito disponível.

Antes de efetuar o pagamento, é importante verificar as condições apresentadas para a infração. O desconto de 40% não está disponível automaticamente para todas as multas.

Como transferir um veículo pelo celular?

A transferência digital de veículos é outra funcionalidade disponível no aplicativo CNH do Brasil. O serviço permite iniciar o procedimento e realizar assinaturas digitais em negociações entre pessoas físicas, com validação de identidade por biometria facial, dispensando o reconhecimento de firma em cartório nas operações que atendem aos requisitos do sistema.

Para utilizar o serviço, é necessário que o veículo tenha documento emitido a partir de 4 de janeiro de 2021. Tanto o comprador quanto o vendedor também precisam ter uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.

A funcionalidade está disponível em 22 estados e no Distrito Federal, conforme as informações divulgadas sobre o serviço. Santa Catarina, Amapá e Maranhão não estavam entre as unidades da Federação que haviam aderido ao modelo na relação apresentada.

Como a disponibilidade depende da adesão estadual e das condições do veículo, é recomendável verificar no aplicativo se a operação pode ser realizada digitalmente.

Aplicativo permite compartilhar documento e indicar condutor

O CNH do Brasil também oferece recursos para facilitar a administração dos veículos. Um deles é o compartilhamento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e), documento digital que pode ser disponibilizado para até cinco pessoas.

Para acessar a função, o proprietário deve entrar em Veículos > CRLV-e.

Outra opção é indicar o principal condutor do automóvel. O recurso é útil para proprietários que compartilham o veículo regularmente com outra pessoa. O cadastro pode ser feito em Veículos > Nome do veículo > Principal Condutor.

O aplicativo também permite indicar quem realmente cometeu uma infração quando o responsável pela condução não era o proprietário. Nesse caso, a indicação deve ser realizada em até 30 dias após a notificação, observadas as regras aplicáveis à autuação.

O caminho informado para o serviço é Infrações > Selecionar a notificação de trânsito > Real Infrator.

Como iniciar o processo da primeira CNH pelo aplicativo?

Quem deseja tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação também pode iniciar o procedimento pelo aplicativo. Na seção Condutor > Primeira Habilitação, o candidato pode escolher entre as categorias A, B ou AB e acessar as etapas digitais disponíveis para o processo.

A plataforma permite realizar o curso teórico e acompanhar procedimentos relacionados à Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) e à Permissão para Dirigir (PPD), conforme a etapa de habilitação.

Motoristas que já possuem CNH na categoria B e desejam incluir a categoria A, destinada à condução de motocicletas, também podem solicitar a alteração pelo aplicativo, no menu Condutor > Serviços para CNH > Alteração de Categoria.

A realização de cada etapa depende dos requisitos legais e dos procedimentos exigidos pelos órgãos de trânsito.

Credencial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência

A emissão digital da credencial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência (PCD) também está entre os serviços disponíveis.

O documento pode ser acessado pelo celular e tem validade nacional, desde que utilizado conforme as regras de estacionamento e sinalização. Para pessoas idosas, a credencial passou a ter validade por tempo indeterminado, sem necessidade de renovação periódica, conforme as regras aplicáveis.

Para emitir o documento, o usuário deve acessar Condutor > Credencial de Estacionamento e seguir as orientações apresentadas no aplicativo.

Outros serviços disponíveis no CNH do Brasil

Além das funções relacionadas às multas, à transferência de veículos e à habilitação, o aplicativo reúne outros serviços para motoristas.

Pedágio eletrônico (Free Flow): permite consultar cobranças relacionadas a rodovias com sistema de passagem livre, sem cabines tradicionais, e acessar os canais oficiais de pagamento.

Cadastro Positivo de Condutores: possibilita a inscrição voluntária de motoristas que atendem aos critérios do programa, incluindo a ausência de infrações registradas nos últimos 12 meses. A participação pode dar acesso a benefícios oferecidos por empresas parceiras, conforme as condições de cada oferta.

Exame toxicológico: permite consultar informações sobre prazos e laboratórios relacionados ao exame exigido para condutores das categorias C, D e E.

Instrutores de trânsito: oferece uma área para profissionais iniciarem o cadastro e os procedimentos de autorização para atuação nas atividades previstas pelo sistema.

Como baixar o aplicativo CNH do Brasil?

O aplicativo CNH do Brasil pode ser baixado gratuitamente nas lojas oficiais Google Play Store, para celulares Android, e App Store, para iPhones.

Para acessar os serviços, o usuário deve entrar com a conta Gov.br e seguir as instruções de identificação e validação solicitadas pela plataforma.

A disponibilidade de cada funcionalidade pode variar conforme o serviço, o estado, a situação do veículo e os requisitos de cadastro. Por isso, antes de iniciar um procedimento, o motorista deve conferir as condições e orientações apresentadas no próprio aplicativo.

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