Nova lei de Maringá prevê divulgação de estatísticas sobre violação dos direitos de crianças e adolescentes

Foi promulgada uma nova lei municipal que institui a elaboração e a divulgação de dados estatísticos sobre a violação dos direitos de crianças e adolescentes em Maringá. Ela foi proposta pelo vereador Lemuel do Salvando Vidas (PDT). A Prefeitura deverá elaborar e publicar, em intervalos não superiores a 12 meses, estatísticas sobre as violações de direitos praticadas contra crianças e adolescentes que sejam de conhecimento das unidades da Administração Municipal e dos Conselhos Tutelares. Segundo o vereador Lemuel, a iniciativa fortalece a transparência e oferece um novo instrumento para a formulação de políticas públicas voltadas à proteção da infância e da adolescência. Clique aqui e receba as nossas notícias pelo WhatsApp “O projeto cria uma ferramenta de transparência para a sociedade e o Poder Público identificarem os tipos de violência e as regiões onde ocorrem com mais frequência, permitindo ações mais eficazes na proteção das crianças e adolescentes”, destacou o vereador. A coleta e a tabulação dos dados seguirão metodologia unificada, a ser definida por ato do Poder Executivo. As informações serão centralizadas em um banco de dados único, de acesso público e gratuito, preservando o sigilo das informações pessoais, conforme determina a legislação vigente. The post Nova lei de Maringá prevê divulgação de estatísticas sobre violação dos direitos de crianças e adolescentes appeared first on GMC Online.