Nova lei garante até 3 dias de folga para exames; entenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que garante até três dias de folga para exames preventivos, a cada 12 meses, sem prejuízo da remuneração. A nova legislação saiu publicada em Diário Oficial da União (DOU) no início de abril.

A Lei nº 15.377 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E também obriga as empresas a divulgarem informações acerca de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e câncer de mama, cólon do útero e próstata.

Além disso, as empresas agora devem promover ações afirmativas de conscientização sobre essas doenças e orientar os empregados sobre o acesso aos serviços de diagnósticos.

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O objetivo é aumentar a conscientização dos empregados sobre a importância da vacinação e da prevenção, fazendo com que as empresas possam desempenhar um papel ativo na promoção da saúde de seus funcionários.

O projeto que originou a nova lei foi aprovado em março deste ano.

Nova lei das folga: O que diz a CLT

A CLT já previa a possibilidade de o trabalhador se afastar por até três dias anuais para exames preventivos de câncer.

O que mudou agora não foi o benefício em si, mas a forma como ele deve ser tratado dentro das empresas, e isso muda bastante na prática.

A principal mudança da nova lei está em tirar o tema do campo da iniciativa individual do trabalhador e colocá-lo dentro das obrigações da empresa.

Na prática, os empregadores passam a ter o dever de:

• Informar trabalhadores sobre o direito aos exames preventivos
• Promover campanhas de conscientização e vacinação
• Reforçar orientações sobre prevenção de doenças como HPV e câncer

Ou seja, não basta mais “o trabalhador saber que tem direito”. A empresa precisa ativamente comunicar e incentivar o uso desse direito.

Com informações do Metrópoles, parceiro do GMC Online

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