Novas regras de vistoria veicular facilitam a transferência de veículos
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A compra e venda de veículos usados no Brasil deverá passar por mudanças importantes com a modernização dos procedimentos de transferência de propriedade. Uma nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece regras para permitir que todo o processo seja realizado de forma eletrônica, reduzindo a burocracia e facilitando a negociação entre compradores e vendedores.
A medida foi publicada no dia 18 de agosto, e estabelece três modalidades de transferência de propriedade: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada.
Na modalidade eletrônica, comprador e vendedor poderão realizar as etapas da negociação em um único fluxo digital, por meio do aplicativo CNH do Brasil. Entre os procedimentos previstos estão o registro da negociação, a assinatura eletrônica dos documentos, a consulta e o pagamento de débitos e taxas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), além da conclusão da mudança de propriedade.
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Outra novidade é a transferência eletrônica custodiada, que prevê a possibilidade de manter o dinheiro da negociação sob custódia durante o processo. Dessa forma, o pagamento somente será liberado após o cumprimento das exigências necessárias para a transferência. Caso a operação não seja concluída, estão previstos mecanismos de bloqueio, reversão e restituição dos valores.
Mais segurança nas negociações
A nova regulamentação também estabelece mecanismos para aumentar a segurança das transações e prevenir fraudes. Entre as exigências estão a autenticação individual e multifator, o registro das operações e a criação de mecanismos de rastreabilidade e auditoria.
Apesar da digitalização, algumas exigências permanecem, como a vistoria do veículo, que deverá ser realizada conforme os procedimentos previstos na regulamentação e os serviços disponibilizados pelos órgãos de trânsito.
Atualmente, a transferência já conta com recursos digitais, como a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e). A principal diferença é que os procedimentos, que antes podiam ocorrer em diferentes sistemas e etapas, passarão a ser integrados ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Implementação gradual
A regulamentação estabelece as bases para a modernização do serviço, mas a disponibilização das funcionalidades depende da implementação dos sistemas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e da integração com os Detrans estaduais.
Em setembro de 2026, representantes de 21 departamentos estaduais de trânsito participaram de discussões com a Senatran para tratar da adequação dos sistemas e dos procedimentos às novas regras. Serviços e Informações do Brasil+1
A expectativa é que a mudança torne o processo de compra e venda de veículos mais rápido, prático e seguro, diminuindo a necessidade de deslocamentos e a burocracia enfrentada pelos proprietários.
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