Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério de Maringá entra em vigor

Na sessão extraordinária da Câmara de Maringá nesta terça-feira, 29, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 2.500, que incorporou os servidores temporários no novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Maringá.

Depois de um longo processo de discussão entre servidores do Executivo e da Educação, já havia sido aprovado pelo Legislativo o Projeto de Lei Complementar 1.554, que implantou o novo plano de carreira do magistério, mas os temporários não estavam incluídos.

Em resumo: a Lei Complementar 1.554 criou a nova carreira e a Lei Complementar 2.500 fez ajustes importantes na implantação, protegeu temporários que já estavam contratados, transformou as gratificações em valores nominais e estabeleceu o novo quadro quantitativo de cargos.

A matéria foi aprovada na terceira sessão de terça-feira: depois da sessão ordinária, foi realizada uma sessão especial, para julgamento das denúncias que pesavam contra a vereadora Professora Ana Lúcia (PDT), todas consideradas improcedentes, e a sessão extraordinária, que aprovou a LC 2.500.

A urgência para aprovar o Projeto de Lei Completar 2.500 foi para viabilizar que os benefícios concedidos ao magistério fossem incluídos na folha de pagamentos de setembro. Tanto que a matéria foi aprovada pelos vereadores no meio da tarde e publicada no Diário Oficial no início da noite.

O novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério estabelece gratificações que chegam a R$ 2,8 mil para funções de direção escolar. A proposta também mantém as regras anteriores para servidores contratados temporariamente e atualiza o quadro de cargos da rede municipal.

A nova tabela reúne 5.751 cargos, entre professores, educadores infantis, auxiliares educacionais, orientadores e supervisores. O número corresponde ao quantitativo de cargos e, não necessariamente, ao número de servidores que receberão gratificações.

Gratificações

A maior gratificação prevista é destinada aos diretores das escolas de Educação Fundamental e Educação Infantil, definida de acordo com o porte da escola e a quantidade de estudantes. Os valores vão de R$ 1,8 mil, para as escolas de menor porte, e R$ 2,8 mil, para as de maior porte.

A lei também estabelece R$ 900 para as funções de supervisão e orientação nas equipes pedagógicas das unidades educacionais. A quantidade de funções será definida posteriormente por regulamentação, tendo como referência o número de escolas criadas.

Para a função de Formador Educacional, responsável, entre outras atividades, pela elaboração do Planejamento Trimestral, sugestão de planos de aula e formação continuada, a gratificação será de R$ 2,5 mil com previsão de 20 vagas.

Já a função de Assessoria Pedagógica e/ou Gestão, voltada à coordenação pedagógica da rede municipal em jornada de 40 horas semanais, a gratificação será de R$ 1,2 mil, com previsão de 100 vagas.

Tabela de 5.751 cargos

A nova lei também cria uma tabela de cargos e quantitativo de vagas do Magistério Público Municipal. Pela tabela, o quadro fica distribuído da seguinte forma:

Cargo	Quantitativo após a reestruturação
Auxiliar Educacional – 40 horas	158
Educador Infantil – 30 horas	993
Professor – 20 horas	3.500
Professor – 30 horas	397
Professor – 40 horas	642
Professor de 5ª a 8ª série – 20 horas	52
Orientador Educacional – 40 horas	1
Supervisor Escolar – 40 horas	8
Total	5.751

A maior parte do quadro será formada por professores de 20 horas, com 3,5 mil cargos, seguidos pelos professores de 40 horas, com 642, e pelos educadores infantis, com 993.

Temporários são preservados

Outra mudança é a inclusão de uma regra para os profissionais contratados por tempo determinado antes da entrada em vigor da nova legislação.

Esses servidores continuarão recebendo os valores e vantagens previstos na legislação anterior enquanto durar o contrato, incluindo eventuais prorrogações até o prazo máximo permitido. A regra também prevê a aplicação das revisões gerais anuais.

Efeitos financeiros

A lei modifica a regra sobre a entrada em vigor dos efeitos financeiros da reestruturação. O enquadramento dos servidores terá efeitos a partir do primeiro dia do mês em que for publicado o ato de enquadramento. Já as gratificações pelo exercício das funções da carreira do magistério terão efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte à publicação da lei complementar.

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