Nubank, Itaú, Caixa e BB: Justiça muda sistema e pode bloquear dinheiro em até 2 horas

Milhões de brasileiros que possuem contas bancárias precisam ficar atentos às mudanças nos procedimentos de bloqueio judicial de dinheiro. Uma atualização no sistema utilizado pela Justiça permite que valores sejam localizados e bloqueados com mais rapidez, podendo iniciar a restrição em até duas horas após o recebimento de uma ordem judicial pelas instituições financeiras.

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A mudança envolve bancos e instituições como Nubank, Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e XP Investimentos, que participam da primeira etapa de implantação do novo modelo.

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A modernização também prevê uma ferramenta que poderá manter ordens de bloqueio ativas por até 12 meses. Com isso, novos depósitos recebidos pelo devedor poderão ser alcançados pela determinação judicial, até que o valor estabelecido seja atingido.

Entretanto, a novidade não significa que os bancos poderão bloquear automaticamente o dinheiro de qualquer cliente que esteja com empréstimos, financiamentos ou faturas de cartão atrasados. A medida continua dependendo de uma determinação da Justiça.

Justiça muda sistema e acelera bloqueios em contas bancárias

A principal mudança envolve o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), ferramenta utilizada pelos magistrados para localizar dinheiro e determinar bloqueios em contas bancárias e investimentos.

A modernização foi coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que iniciou, em maio de 2026, um projeto-piloto para implementar os novos procedimentos.

Uma das principais alterações é a redução do tempo necessário para o cumprimento das determinações judiciais. Pelo novo modelo, as ordens são encaminhadas às instituições financeiras em duas janelas diárias, às 13h e às 20h.

Após o recebimento da determinação, os bancos participantes devem iniciar os procedimentos de restrição em até duas horas, conforme as regras do novo manual.

Na prática, isso permite que um bloqueio judicial seja cumprido no mesmo dia, reduzindo o intervalo entre a decisão do magistrado e a indisponibilidade dos recursos financeiros.

A primeira etapa envolve cinco instituições financeiras:

• Nubank;
• Itaú Unibanco;
• Caixa Econômica Federal;
• Banco do Brasil;
• XP Investimentos.

As instituições participam do projeto-piloto de transição controlada, que permitirá avaliar o funcionamento das ferramentas, a segurança das operações e a integração dos sistemas.

A intenção do CNJ é ampliar gradualmente a utilização do novo modelo para outras instituições financeiras.

É importante destacar que os mecanismos tradicionais de bloqueio judicial já funcionam em todo o país. Portanto, a mudança não significa que clientes de outros bancos estejam protegidos contra determinações judiciais.

Quem deve dinheiro ao Nubank, Itaú ou Caixa pode ter a conta bloqueada?

Sim. Entretanto, estar endividado não significa que o dinheiro será bloqueado automaticamente.

Uma pessoa que deixa de pagar um empréstimo, financiamento ou cartão de crédito pode ser cobrada pela instituição financeira e, dependendo das circunstâncias, responder a uma ação judicial.

Para que ocorra a penhora de valores, porém, é necessário que exista um procedimento judicial e uma determinação do magistrado autorizando a medida.

Por exemplo, imagine uma pessoa que possui uma dívida de R$ 8 mil e não conseguiu negociar o pagamento.

Caso a instituição credora recorra à Justiça e obtenha uma ordem de bloqueio, o Sisbajud poderá localizar recursos mantidos em contas bancárias e aplicações financeiras.

Se houver dinheiro disponível e sujeito à penhora, a Justiça poderá determinar a indisponibilidade dos valores, respeitando o limite autorizado no processo.

Por outro lado, um consumidor que possui uma fatura atrasada, mas não responde a uma determinação judicial de bloqueio, não terá o saldo automaticamente congelado pelo novo sistema.

Assim, a modernização altera principalmente a velocidade e a capacidade de cumprimento das ordens judiciais, e não as regras que autorizam a cobrança das dívidas.

Nova ferramenta poderá bloquear depósitos por até 12 meses

Outra novidade prevista na modernização do Sisbajud é a funcionalidade conhecida como bloqueio permanente.

O recurso permitirá que uma ordem judicial permaneça ativa por até um ano, possibilitando novas tentativas de localização de dinheiro durante esse período.

Para entender como funciona, imagine que a Justiça determine o bloqueio de R$ 15 mil de uma pessoa que responde a um processo de cobrança.

Na primeira consulta, o sistema encontra apenas R$ 2 mil disponíveis. Nesse caso, a quantia poderá ser bloqueada, mas ainda restarão R$ 13 mil para completar o valor determinado pelo juiz.

Com a ferramenta permanente, a ordem poderá continuar ativa para localizar novos recursos que entrarem nas contas do devedor, respeitando o limite estabelecido na decisão judicial.

Dessa maneira, depósitos futuros poderão ser alcançados pela determinação, sem a necessidade de uma nova ordem a cada tentativa de localização de dinheiro.

Entretanto, existe uma ressalva importante: segundo as informações disponibilizadas pelo próprio CNJ, a funcionalidade de bloqueio permanente ainda está em fase de homologação e testes, sem disponibilidade generalizada no ambiente de produção do Sisbajud.

Portanto, embora esteja prevista na modernização, a ferramenta não deve ser confundida com um recurso já disponível para utilização irrestrita em todos os processos.

Justiça pode bloquear salário, aposentadoria e dinheiro da poupança?

A legislação brasileira estabelece proteções para determinados tipos de recursos financeiros, mesmo quando uma pessoa possui dívidas.

O artigo 833 do Código de Processo Civil prevê, como regra, a impenhorabilidade de salários, aposentadorias, pensões e outras verbas destinadas ao sustento do devedor e de sua família.

A legislação também estabelece a proteção de valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.

Entretanto, essas garantias possuem exceções e precisam ser analisadas conforme as características de cada processo.

No caso dos salários e das aposentadorias, por exemplo, a proteção não se aplica da mesma maneira às dívidas relacionadas ao pagamento de pensão alimentícia. Também existem hipóteses específicas envolvendo rendimentos superiores ao limite previsto na legislação.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a proteção de até 40 salários mínimos pode alcançar valores mantidos em outras modalidades de aplicação financeira, e não somente na poupança, observadas as condições legais e jurisprudenciais.

Isso significa que nem todo dinheiro identificado pelo Sisbajud poderá ser efetivamente utilizado para quitar uma dívida.

Caso um bloqueio alcance valores protegidos pela legislação, o titular poderá apresentar documentos e solicitar o reconhecimento da impenhorabilidade no processo.

Como desbloquear dinheiro retido pela Justiça?

Quem identificar um bloqueio judicial na conta bancária deve procurar informações sobre a origem da restrição e o processo responsável pela determinação.

O primeiro passo é verificar os dados disponibilizados pela instituição financeira, que podem indicar a existência de uma ordem judicial e o número do processo.

Em seguida, o titular poderá procurar um advogado ou a Defensoria Pública para avaliar a situação e verificar se existem motivos legais para solicitar a liberação dos valores.

O artigo 854 do Código de Processo Civil estabelece que, após a intimação da indisponibilidade, o devedor tem, em regra, cinco dias para demonstrar que o dinheiro bloqueado é impenhorável ou que houve uma restrição acima do valor permitido.

Para isso, documentos como extratos bancários, comprovantes de pagamento, demonstrativos de aposentadoria e comprovantes de rendimentos podem ajudar a demonstrar a origem dos recursos.

Se a Justiça reconhecer que o dinheiro não poderia ter sido bloqueado, poderá determinar a liberação dos valores.

Também é importante observar que a indisponibilidade deve respeitar o limite estabelecido no processo. Uma dívida de R$ 4 mil, por exemplo, não autoriza, por si só, o bloqueio de R$ 10 mil com base na mesma determinação judicial.

Quando as novas regras valerão para todos os bancos?

A implantação do novo modelo do Sisbajud começou por meio de um projeto-piloto envolvendo cinco instituições financeiras.

O período de testes e transição controlada permitirá que o CNJ acompanhe o funcionamento das ferramentas e identifique possíveis ajustes antes da ampliação para outras instituições.

O cronograma divulgado para o projeto-piloto prevê aproximadamente 18 meses de acompanhamento e implementação gradual.

Enquanto a expansão não acontece, as demais instituições financeiras continuam obrigadas a cumprir as determinações judiciais por meio dos mecanismos disponíveis.

A principal mudança é a possibilidade de tornar mais rápido o bloqueio de recursos financeiros de pessoas e empresas que respondem a processos judiciais.

Portanto, clientes do Nubank, Itaú, Caixa, Banco do Brasil e outras instituições precisam compreender que o novo sistema não cria autorização para os bancos retirarem dinheiro de quem está endividado. O bloqueio continua dependendo de uma ordem judicial e deve respeitar as proteções previstas na legislação brasileira.

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