OAB Paraná pede afastamento de Moraes e suspeição de Gonet; Seccional Maringá apoia

A OAB Paraná, por meio de sua Diretoria e Conselho Pleno, manifestaram-se nesta quinta-feira, 3, sobre a crise institucional instaurada a partir da divulgação, por decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, do relatório da Polícia Federal produzido no âmbito da Operação Compliance Zero. Diz a nota, que recebeu apoio da Seccional da OAB Maringá:

“O documento, agora público, contém elementos de natureza distinta em relação às duas autoridades citadas. Quanto ao Ministro Alexandre de Moraes, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, o relatório reproduz conversas diretas a ele atribuídas, recuperadas do aparelho celular de Daniel Vorcaro.

Quanto ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, a menção é indireta, decorrente de contato intermediado por terceiro, sem que a própria Polícia Federal afirme conversa direta entre ambos. Não cabe à OAB antecipar juízo sobre a existência de ilícito, em relação a nenhum dos dois.

Cabe-lhe, porém, dizer o óbvio. Os fatos noticiados são de gravidade tal que a permanência de ambos no exercício pleno de suas funções, enquanto a apuração corre, compromete a credibilidade do próprio procedimento.

Em relação ao Ministro Alexandre de Moraes, impõe-se o afastamento cautelar, medida destinada a preservar a higidez da investigação e a confiança pública nas instituições. A posição institucional do investigado não o imuniza contra medidas cautelares penais; ao contrário, exige escrutínio ainda mais aprofundado.

Quanto ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, impõe-se a sua suspeição para atuar neste caso específico.

Ocorre que os elementos relativos ao Ministro Alexandre de Moraes foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República. No entanto, o Procurador-Geral da República também é mencionado no relatório, ainda que de forma indireta, e já peticionou pela nulidade da apuração que o menciona.

O legitimado a provocar o controle é ele mesmo, um dos citados. Enquanto Gonet não se declarar suspeito, ou não for reconhecida sua suspeição, todo requerimento relativo ao Ministro Alexandre de Moraes segue viciado na origem.

Diante disso, a OAB do Paraná requer a convocação imediata de Sessão Extraordinária do Conselho Federal da OAB Nacional para deliberar sobre a orientação da entidade em face da grave crise institucional provocada pelas recentes revelações.

E ainda antecipa que defende desde já:

a) o afastamento cautelar do Ministro Alexandre de Moraes do exercício de suas funções até o encerramento da apuração, providência que, longe de agredir as garantias da magistratura, é o que as preserva;

b) o reconhecimento da suspeição do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, para atuar na Petição 16.662/DF e em todo feito correlato ao caso Master;

c) a atribuição da condução da apuração ao Vice-Procurador-Geral da República; ou, caso a suspeição não seja voluntariamente reconhecida, que o incidente seja submetido ao Conselho Superior do Ministério Público Federal para deliberação”.

A Seccional da OAB Maringá manifestou seu apoio à OAB Paraná, conforme a nota que segue na íntegra:

“Esta Seccional reafirma, por fim, seu compromisso com as garantias individuais dos envolvidos e zela pelo direito de defesa do Ministro e do Procurador-Geral com o mesmo rigor com que defende o de qualquer cidadão. Mas a garantia de defesa e a permanência no exercício de funções sensíveis ao caso concreto são coisas distintas.

Ressalta-se que, acima dos interesses pessoais, estão as instituições da República. A preservação da autoridade do Poder Judiciário e do Ministério Público, neste caso, não pode ficar comprometida pela desaconselhável permanência das autoridades envolvidas, que compromete as investigações e coloca em risco a credibilidade do Sistema de Justiça”.

A OAB Maringá manifesta apoio ao posicionamento oficial da OAB Paraná diante dos fatos revelados a partir da divulgação do relatório da Polícia Federal produzido no âmbito da Operação Compliance Zero.

Em nota oficial, a Seccional paranaense defende o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes de suas funções até o encerramento da apuração e o reconhecimento da suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para atuar nos procedimentos relacionados ao caso. A OAB Paraná também requer a convocação imediata de sessão extraordinária do Conselho Federal da OAB para deliberar sobre o tema.

A OAB Maringá acompanha a manifestação da Seccional e reforça a importância de que os fatos sejam apurados com independência, transparência e respeito às garantias individuais, preservando a confiança da sociedade no Sistema de Justiça e nas instituições da República. A própria nota ressalta que a entidade não antecipa juízo sobre a existência de ilícitos, mas considera que a gravidade dos fatos exige medidas capazes de assegurar a credibilidade das investigações.”

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