Oitiva da vereadora Ana Lúcia na Comissão Processante será na terça, 15, e julgamento é previsto para 2 de outubro
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O depoimento da vereadora Professora Ana Lúcia (PDT) à Comissão Processante da Câmara de Maringá, que seria realizado na tarde de terça-feira, 8, foi remarcado para às 13h30 da próxima terça-feira, 15. A informação é do presidente da CP, vereador Guilherme Machado (PL).
Segundo o advogado Marco Alexandre de Souza Serra, que defende a vereadora, o adiamento se deu atendendo a um pedido seu, em razão de um atestado médico de 10 dias com o diagnóstico de Transtorno de Ansiedade Generalizada, emitido em consulta médica no dia 3 de setembro.
No entanto, nas redes sociais da vereadora foram postadas fotos dela junto com a candidata ao Senado pelo PT, Gleisi Hoffmann, fazendo campanha eleitoral na Avenida Brasil. Gleisi esteve em Maringá nos dias 4 e 5 de setembro, nos dias seguintes à emissão do atestado psiquiátrico.
Segundo Guilherme Machado, a CP só teve conhecimento do atestado médico no dia 7 de setembro, quando a defesa de Ana Lúcia solicitou o adiamento da oitiva que seria realizada no dia seguinte. Mas as fotos das redes sociais da vereadora na Avenida Brasil foram certificadas e lavradas em ata.
Nesta quarta-feira, 9, Guilherme Machado disse que a certificação oficial das fotos “não se deu por desconfiança do atestado de um médico conceituado, mas sim para a segurança da Comissão Processante, que tem um prazo legal para concluir os trabalhos e evitar enrolação”.
Após a oitiva da vereadora Professora Ana Lúcia, que é candidata a deputada federal pelo PDT, seu advogado terá cinco dias para apresentar a defesa final por escrito. Para ser cassada, caso essa seja a indicação do CP, serão necessários 2/3 dos votos, lembrando que são, no total, 23 vereadores.
Tanto Guilherme como a defesa da vereadora Ana Lúcia, afirmaram que o encaminhamento final do processo, que pode levar à cassação do mandato da denunciada, deve seguir com a elaboração do relatório do relator, vereador Luiz Neto (Agir), que será submetido à aprovação da Comissão.
Com o relatório aprovado pela Comissão Processante, o documento será submetido à apreciação do plenário da Câmara, sugerindo o arquivamento do processo ou a cassação. A estimativa é que a sessão de julgamento em plenário ocorra no dia 2 de outubro, dois dias antes do primeiro turno das eleições.
Nota da defesa de Ana Lúcia
Segue, na íntegra, a nota enviada pela defesa da vereadora Professora Ana Lúcia.
A defesa da Vereadora Professora Ana Lúcia informa que a Comissão Processante acolheu o pedido de redesignação de seu depoimento, marcado para o último dia 8 de setembro, remarcando a oitiva para o dia 15 de setembro, às 13h30.
A isso deve seguir-se o encaminhamento final do processo, com a elaboração de relatório feito pelo relator, vereador Luiz Neto, a ser submetido à aprovação da Comissão. A defesa estima, com isso, que a sessão para julgamento pelo plenário deva acontecer até o dia 2/10, sexta-feira imediatamente anterior ao 1º turno das eleições em curso.
A defesa anota que a vereadora inicialmente havia sido intimada, em 28/08/2026, para depoimento pessoal em sessão que se realizaria em 8 de outubro. Foi surpreendida com nova intimação, realizada apenas em 4 de setembro, após estar em consulta médica, em 3 de setembro, em que obteve o atestado com prazo de 10 dias ante o diagnóstico de Transtorno de Ansiedade Generalizada, para depoimento a realizar-se no mesmo dia 8 mas do mês de setembro.
Deve-se consignar, contudo, que a Comissão determinou a certificação de postagens em redes sociais com o fim de atestar que a Professora Ana Lucia estaria em campanha quando já contava com atestado médico recomendando o afastamento de 10 dias de suas atividades profissionais.
Lamenta-se a postura adotada pelo colegiado ao claramente suspeitar de um laudo psiquiátrico oficial. Atestado médico é um instrumento de proteção à saúde do paciente e não uma pena de interdição civil.
Marco Alexandre de Souza Serra, advogado
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