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Orçamento de Maringá prevê R$ 950 milhões para a Saúde, mas reconstrução após tornado preocupa vereadores

Maringa FM ·

Orçamento de Maringá prevê R$ 950 milhões para a Saúde, mas reconstrução após tornado preocupa vereadores

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O orçamento de Maringá para 2027 prevê R$ 3,8 bilhões em receitas e destina aproximadamente R$ 950 milhões à Saúde. Mas a reconstrução da cidade após o tornado de 2 de novembro já é motivo de preocupação na Câmara.

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Vereador Sidnei Telles, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento – Foto/CBN Maringá

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Sidnei Telles (Pode), alerta que os recursos reservados antes do desastre podem ser comprometidos com as novas despesas e que a ajuda anunciada até agora pelos governos estadual e federal ainda é insuficiente.

Em entrevista à CBN Maringá, Telles afirmou que o município precisa de um apoio financeiro mais expressivo para enfrentar os prejuízos. Ele citou os R$ 5 milhões anunciados pela Assembleia Legislativa do Paraná e ponderou que o valor não resolve os problemas de uma cidade com aproximadamente 430 mil habitantes.

“Cinco milhões de reais não é nada, gente. A verdade é essa”.

O vereador também questionou as linhas de crédito anunciadas pelo governo estadual para auxiliar empresas atingidas pelo tornado. Segundo ele, empréstimos exigem garantias que justamente podem ter sido perdidas por quem sofreu os maiores prejuízos.

A avaliação foi apresentada durante a análise preliminar da proposta orçamentária de 2027. Uma audiência pública para discutir o projeto foi convocada para quarta-feira, 11, às 10h30, na Câmara Municipal.

Saúde terá o maior volume de recursos

Um dos números que mais chamam a atenção na proposta é a previsão de R$ 950 milhões para a Saúde. O valor representa praticamente o dobro do mínimo constitucional que o município teria de aplicar no setor, considerando a estimativa de arrecadação.

Para Telles, o volume de recursos demonstra uma escolha da administração municipal, mas também aumenta a responsabilidade de transformar o investimento em atendimento efetivo à população.

“É o maior investimento que o município está fazendo”, observou.

O vereador lembrou que Maringá também recebe recursos do Ministério da Saúde, inclusive para reformas de hospitais, com compromissos já firmados com o governo federal. Ele destacou a importância dessa parceria, mas ponderou que o aumento dos recursos não elimina os problemas de falta de profissionais, necessidade de manutenção de estruturas públicas e demora no atendimento.

“Apesar de que a Saúde é um poço sem fundo. A pessoa que está doente nunca vai estar feliz”.

Segurança terá aumento de 23%

Outro destaque do orçamento é o crescimento de 23% na previsão de recursos para a segurança pública. Segundo Telles, o aumento está relacionado à valorização do setor pelo prefeito Silvio Barros, depois dos resultados alcançados pela área.

Infraestrutura e limpeza urbana, consideradas em conjunto, também terão investimentos superiores a R$ 200 milhões.

Na Educação, o vereador afirmou que as obrigações legais e os compromissos financeiros estão sendo cumpridos. Ele também chamou a atenção para o aumento das despesas com pessoal: o comprometimento da receita líquida com a folha dos servidores passou de 45% para 48%.

Embora o índice permaneça dentro do limite permitido pela legislação, Telles considera importante acompanhar a evolução desse percentual, especialmente diante dos benefícios concedidos aos servidores municipais.

Sem previsão de novos impostos

Na avaliação do presidente da Comissão de Finanças, o orçamento não apresenta indicação de criação de novos tributos ou aumento de impostos municipais acima da correção monetária.

Ele lembrou que a população já enfrentou um aumento expressivo da carga tributária em 2026 e que uma nova elevação representaria mais um peso para os contribuintes.

Telles também comentou a proposta de remissão de dívidas de IPTU para famílias de baixa renda. A medida, segundo explicou, pretende beneficiar pessoas com renda familiar inferior a três salários mínimos e que tenham apenas um imóvel de até 200 metros quadrados.

A intenção é permitir que famílias com dívidas acumuladas consigam regularizar sua situação e não corram o risco de perder o imóvel. O vereador ressaltou, porém, que a remissão representa renúncia de receita e precisa estar prevista no orçamento.

Atualmente, há uma reserva de aproximadamente R$ 180 milhões para situações dessa natureza e outras eventualidades.

Tornado reacende debate sobre fios subterrâneos

Os estragos provocados pelo tornado também reacenderam a discussão sobre o enterramento da fiação elétrica e de telecomunicações em Maringá. Telles defendeu que a Copel assuma maior responsabilidade pelo problema, especialmente na região central e nos bairros mais antigos da cidade.

Ele ponderou que exigir a instalação subterrânea nos novos loteamentos pode encarecer muito os terrenos. Segundo o vereador, a estimativa apresentada é de um custo adicional de aproximadamente R$ 60 mil por unidade.

“Para mim, a solução é muito simples: a Copel tem obrigação. Arrecada muito dinheiro”, afirmou.

O vereador criticou ainda a quantidade de cabos instalados nos postes, inclusive fios que já não são utilizados, e disse que a concessionária deveria fiscalizar e retirar esse material. “Tem muito cabo inservível. E a Copel não tirou os cabos inservíveis”, ressaltou.

Na avaliação dele, o enterramento deveria ser prioridade na região central, especialmente nas áreas mais antigas, onde a concentração de árvores e a fiação aérea aumentam os riscos durante temporais.

Telles também cobrou maior participação financeira da Copel e do governo estadual na implantação dessa infraestrutura.

Capacidade de resposta da Copel

Além da discussão sobre a fiação, Telles criticou a estrutura de atendimento da concessionária durante a recuperação da rede elétrica após o tornado.

Ele relatou ter conversado com um empreiteiro que trabalhava na recuperação de postes. Segundo o relato, a equipe havia recebido apenas três pontos para atendimento, embora houvesse outros problemas nas proximidades. O profissional teria explicado que não poderia assumir mais serviços porque suas equipes também estavam ocupadas com demandas próprias.

Para o vereador, o episódio demonstra que a estrutura de atendimento precisa ser revista. “Eu acho que nesse momento o dinheiro para a nossa AMR precisa entrar em ação”, afirmou, ao defender uma resposta mais efetiva diante da dimensão dos estragos.

Obras das duas UPAs enfrentam impasse

Outro assunto abordado foi a situação das obras das duas PAMs (mais conhecidas como UPAs) nas regiões Leste e Oeste de Maringá. Telles demonstrou preocupação com a possibilidade de os convênios estaduais serem revistos pelo próximo governo.

O município precisa seguir os procedimentos legais para convocar as demais empresas classificadas. Caso todas desistam, será necessário abrir uma nova licitação, o que pode atrasar ainda mais a conclusão das unidades.

Telles também manifestou preocupação com a declaração do futuro governador de que os convênios cujas obras não tenham começado e sido faturadas poderão passar por uma nova avaliação.

O vereador defendeu que os compromissos já formalizados sejam mantidos, independentemente da troca de governo. “Obras que foram assinados convênios e que foram inclusive licitadas, não devem ser canceladas”, pediu.

Sobre a empresa vencedora, ele explicou que a Prefeitura precisará instaurar um procedimento para apurar eventual descumprimento contratual. A aplicação de multa e outras penalidades dependerá da análise do caso, que poderá terminar na Justiça.

Telles é contra emendas impositivas

Na entrevista, o presidente da Comissão de Finanças também explicou como funcionam as emendas parlamentares ao orçamento municipal.

Segundo ele, os vereadores podem propor alterações na destinação dos recursos, mas precisam demonstrar de onde virá o dinheiro para financiar cada mudança. Não basta retirar valores de uma área e transferi-los para outra sem comprovar o impacto financeiro.

Telles afirmou que pessoalmente evita apresentar emendas à proposta orçamentária porque considera que cabe ao prefeito definir as prioridades da administração e responder por elas. “Prefeito foi eleito para aquilo. Ele tem que cumprir aquilo que falou”, declarou.

O vereador também se posicionou contra a adoção de emendas impositivas, por entender que elas podem comprometer o planejamento geral da cidade e favorecer determinadas regiões em detrimento de outras.

Na avaliação dele, cabe ao Executivo distribuir os investimentos considerando as necessidades de toda Maringá, inclusive dos bairros que apresentam crescimento populacional acelerado.

Audiência pública será na quarta-feira

A Comissão de Finanças e Orçamento convocou uma audiência pública para quarta-feira, 11, às 10h30, na Câmara Municipal. O encontro será destinado à apresentação e discussão da proposta orçamentária de 2027.

Para Telles, a análise do orçamento é uma das principais atribuições do Legislativo, que deve acompanhar não apenas a previsão de receitas e despesas, mas também a execução dos recursos ao longo do ano.

Ele destacou que a fiscalização dos gastos públicos é tão importante quanto a aprovação da proposta encaminhada pelo Executivo.

O alerta que deve nortear a discussão deste ano, porém, é o impacto do tornado sobre as contas municipais. O orçamento foi elaborado antes do desastre e poderá precisar de ajustes para acomodar as despesas de reconstrução, conforme o volume de recursos que Maringá conseguir receber dos governos estadual e federal.

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