PIS/Pasep de parente falecido: saiba como herdeiros podem sacar

Familiares de trabalhadores que morreram podem ter direito a receber dinheiro esquecido nas antigas contas individuais do PIS/Pasep. Os recursos, que em alguns casos permaneceram sem movimentação durante décadas, estão disponíveis para ressarcimento aos herdeiros e dependentes legais, desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos pelo governo federal.

O benefício contempla valores acumulados por trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que exerceram atividades entre 1971 e 1988 e possuíam cotas no antigo Fundo PIS/Pasep. Mesmo após a morte do titular, o dinheiro não deixa de pertencer aos beneficiários que tenham direito legal aos recursos.

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Com a extinção do fundo, os saldos não retirados foram transferidos ao Tesouro Nacional. Para facilitar a identificação desses valores, o governo disponibiliza uma plataforma digital que permite consultar a existência de dinheiro e obter orientações sobre o procedimento de ressarcimento.

É importante destacar que o dinheiro esquecido do antigo PIS/Pasep não é o mesmo que o abono salarial pago anualmente aos trabalhadores. São benefícios diferentes, com critérios próprios para consulta e recebimento.

Quem tem direito ao dinheiro esquecido do PIS/Pasep?

O ressarcimento pode ser solicitado pelo próprio trabalhador que possuía cotas no antigo fundo ou, em caso de falecimento, pelos familiares legalmente habilitados.

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Quando o titular morreu, a prioridade para o recebimento é dos dependentes reconhecidos pela Previdência Social. Na ausência deles, os recursos podem ser destinados aos sucessores previstos na legislação civil.

Entre os possíveis beneficiários estão cônjuges, companheiros, filhos e outros herdeiros, conforme a situação familiar e a documentação apresentada.

Em determinadas circunstâncias, a legislação permite que os valores sejam liberados sem a abertura de inventário ou sobrepartilha. Para isso, é necessário comprovar o direito ao dinheiro e atender às exigências legais, incluindo a concordância dos interessados quando aplicável.

Como consultar se um familiar falecido deixou dinheiro no PIS/Pasep?

A verificação pode ser realizada gratuitamente pelo Sistema de Ressarcimento do PIS/Pasep (REPIS), disponibilizado pelo Ministério da Fazenda.

O procedimento é feito pela internet:

1. Acesse o site oficial do REPIS Cidadão.
2. Entre com sua conta Gov.br, conforme os requisitos de acesso da plataforma.
3. Informe os dados solicitados do trabalhador falecido, incluindo o número de inscrição PIS/Pasep, quando exigido.
4. Verifique se há valores disponíveis para ressarcimento.
5. Caso exista saldo, siga as orientações para solicitar o recebimento.

Outra alternativa é utilizar o aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, que também disponibiliza serviços relacionados às antigas cotas do PIS/Pasep.

A consulta não garante automaticamente o pagamento. Para receber o dinheiro, os beneficiários precisam apresentar a documentação necessária e ter o pedido aprovado.

Quais documentos os herdeiros precisam apresentar?

Os familiares de trabalhadores falecidos devem comprovar que possuem direito legal aos valores. Dependendo da situação, podem ser exigidos documentos como:

• Certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social, com a relação dos dependentes habilitados à pensão por morte;
• Declaração do órgão responsável pelo pagamento da pensão, identificando os beneficiários;
• Autorização judicial para levantamento dos valores;
• Escritura pública com autorização dos dependentes e sucessores, quando cabível, acompanhada da declaração de inexistência de outros beneficiários conhecidos.

A documentação exigida varia conforme a condição de cada solicitante. Por isso, é importante conferir as orientações da Caixa antes de formalizar o pedido.

Como é feito o pagamento do dinheiro esquecido?

Após a apresentação dos documentos, a solicitação passa por análise. Se o ressarcimento for autorizado, o valor será disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, conforme os procedimentos e o calendário aplicáveis.

O crédito poderá ser realizado em conta individual do beneficiário, incluindo conta corrente, poupança ou conta digital. Também existe a possibilidade de utilização da Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

O valor a receber depende do saldo existente na antiga conta individual e das atualizações aplicáveis. Portanto, não há uma quantia única garantida a todos os trabalhadores ou herdeiros.

A orientação é que os familiares façam a consulta pelos canais oficiais e evitem intermediários que cobrem taxas para localizar ou liberar os recursos. O procedimento de consulta é gratuito.

Com informações do portal DOL

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