Porte de arma é aprovado para 10 novas profissões e terá flexibilização para pedidos no Brasil; veja quais e como pedir
Projetos avançaram no Congresso e podem facilitar o acesso ao porte de arma para categorias consideradas de risco. The post Porte de arma é aprovado para 10 novas profissões e terá flexibilização para pedidos no Brasil; veja quais e como pedir appeared first on GMC Online.
A aprovação do porte de arma avançou em diferentes projetos no Congresso Nacional para 10 profissões. As propostas incluem categorias como empresários, MEIs, oficiais de justiça, advogados, corretores de imóveis, médicos veterinários e agentes de trânsito.
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Apesar dos avanços, as mudanças ainda não valem automaticamente. Cada projeto está em uma etapa diferente de tramitação e ainda precisa cumprir as fases previstas no processo legislativo.
Empresários e MEIs podem ter porte de arma
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto que regulamenta o porte para empresários e MEIs. O PL 5.438/2025 também alcança responsáveis por empresas que trabalham com produtos controlados e determinados funcionários responsáveis por valores e estoques de alto valor.
O texto exige comprovação de atividade profissional de risco, idoneidade, capacidade técnica, aptidão psicológica e residência fixa. Portanto, ter um CNPJ não garante o porte automaticamente.
Oficiais de justiça e corretores avançam
Os oficiais de justiça também estão entre as profissões que podem ter acesso ao porte de arma, com o PL 5.415/2005. A Câmara aprovou, em 13 de agosto, o projeto que inclui esses profissionais entre as categorias com direito ao porte de arma. Agora, o texto precisa ser analisado pelo Senado.
Já os corretores de imóveis foram incluídos no projeto PL 942/2026, aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara. A proposta autoriza o porte durante o exercício da atividade para profissionais registrados no Creci. O texto ainda segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado nas comissões, o projeto já vira lei, sem precisar passar pelo plenário.
Advogados, técnicos e auditores entram na lista
Os advogados também podem ser beneficiados pelas propostas no Congresso. Um projeto aprovado pela Comissão de Segurança Pública do Senado prevê porte de arma para integrantes da profissão regularmente inscritos na OAB, destinado à defesa pessoal. A proposta também se aplica a técnicos de fiscalização federal agropecuária e auditores fiscais.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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