PRF alerta para uso de scooters e patinetes elétricos nas rodovias

Em agosto do ano passado entrou em vigor a Lei Municipal nº 11.981/2025, que regulamentou o uso de patinetes elétricos na área urbana do município de Maringá. Mesmo com a regulamentação, é comum ver adolescentes com menos de 16 anos utilizando patinetes e sem o uso obrigatório de capacetes.

Mais antiga que a Lei Municipal, é a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que padronizou e pacificou as regras para mobilidade individual no país. Em rodovias como a BR-376, a fiscalização é de responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal.

A permissão ou proibição depende da classificação técnica do veículo na legislação federal:

1. Patinetes Elétricos e Equipamentos Autopropelidos (Até 1.000 W de potência, velocidade máxima de fabricação de até 32 km/h, sem acelerador manual no guidão). Proibida a circulação em rodovias.
   
2. Scooters Elétricas Enquadradas como Ciclomotores (Potência de até 4 kW, velocidade máxima de até 50 km/h e/ou presenças de acelerador manual). Regra geral: Devem ser emplacadas, registradas e exigem habilitação (ACC ou CNH Categoria A) do condutor, além do uso de capacete de motociclista. Uso em Rodovias: PERMITIDO APENAS NO ACOSTAMENTO. O CTB proíbe a circulação de ciclomotores nas faixas de rolamento principais das rodovias (salvo onde houver faixa própria destinada a eles), devendo transitar prioritariamente pelo acostamento.
   
3. Scooters de Média/Alta Potência (Motocicletas / Motociclos – Velocidade superior a 50 km/h ou potência acima de 4 kW). São equiparadas a motocicletas comuns. Exigem CNH Categoria A, emplacamento, equipamentos obrigatórios e podem circular normalmente nas rodovias e faixas de rolamento.
   
   Penalidades em Fiscalização da PRFA PRF pode autuar o condutor que descumprir essas regras:

O inspetor chefe da Polícia Rodoviária Federal na região Noroeste do Paraná, Pedro Faria, explica as diferenciações em relação às punições. “Transitar com patinete elétrico em local não permitido (rodovias) é uma infração média por descumprimento das normas de circulação. A multa é de R$ 130,16 e dedução de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já conduzir scooter/ciclomotor sem emplacamento ou CNH é considerada infração gravíssima, com retenção ou remoção do veículo ao pátio.”

Neste ano foram registrados dois acidentes na BR-376 envolvendo scooters elétricas. O primeiro foi no dia 5 de agosto, quando uma jovem, de 18 anos, colidiu contra uma Fiorino, no cruzamento da Avenida Colombo com a Avenida 19 de Dezembro. Ela sofreu parada cardíaca, foi reanimada, mas acabou morrendo no hospital.

O segundo acidente foi no dia 8 de outubro, em Sarandi, sentido Marialva. Um veículo seguia pela rodovia quando atingiu uma scooter elétrica que estava na pista. A scooter foi arrastada por aproximadamente 70 metros. Apesar do impacto, o condutor da scooter teve ferimentos leves e foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sarandi.

Pedro Faria alerta para os riscos do uso irregular de patinetes elétricos e scooters elétricas em rodovias. “A utilização de patinetes elétricos, scooters e equipamentos autopropelidos em rodovias federais envolve severos riscos de segurança viária. Rodovias possuem tráfego regulamentado para altas velocidades (normalmente de 80 km/h a 110 km/h), enquanto autopropelidos são limitados de fábrica a 32 km/h e os condutores ficam expostos, não há proteção como um carro, por exemplo. Outros problemas são os pontos cegos, principalmente pela ausência de iluminação adequada à noite aumenta o risco de colisão traseira; as rodas pequenas não foram projetadas para absorver buracos, ondulações, pedras soltas ou fendas de dilatação comuns nos acostamentos de rodovias, podendo provocar quedas fatais e o deslocamento de ar provocado pela passagem de veículos de grande porte (carretas e ônibus em alta velocidade) pode facilmente desestabilizar ou derrubar um patinete ou scooter leve”.

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