Programa Maringá Sustentável cria regras para ampliar habitação popular e flexibiliza zoneamento

A Prefeitura de Maringá sancionou a Lei Complementar nº 1.544, que institui o Programa Maringá Sustentável, um novo modelo para incentivar a construção de habitações de interesse social e de mercado popular. A legislação permite alterações de zoneamento para criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), concede incentivos urbanísticos aos empreendedores e estabelece uma série de contrapartidas em infraestrutura, lazer, mobilidade e sustentabilidade para viabilizar os projetos. O programa pretende ampliar a oferta de moradias para famílias de baixa e média renda, estimular a ocupação de áreas urbanas subutilizadas e promover empreendimentos de uso misto, reunindo habitação, comércio e serviços em um mesmo espaço. Entre os objetivos também estão o fortalecimento de novos polos econômicos, a geração de empregos e a expansão da infraestrutura urbana. Mudança de zoneamento Cada empreendimento interessado em participar do programa deverá passar por um processo que inclui chamamento público, análise técnica, apreciação pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT), realização de conferência pública e, por fim, aprovação de uma lei específica pela Câmara de Maringá para alterar o zoneamento da área para ZEIS. A lei também limita os empreendimentos a, no máximo, mil unidades habitacionais e impede que sejam implantados em Áreas de Proteção Ambiental ou em macrozonas industriais. Diferentes faixas de renda O Programa Maringá Sustentável determina que os empreendimentos reservem: 30% das unidades para Habitação de Interesse Social (HIS), destinada a famílias atendidas pelo Programa Casa Fácil Paraná; 50% para Habitação de Mercado Popular (HMP); 20% para famílias com renda de até oito salários mínimos ou enquadradas na Faixa 4 do Minha Casa Minha Vida. Os beneficiários das modalidades HIS e HMP deverão estar cadastrados junto ao município, enquanto as famílias da Faixa 4 ficam dispensadas dessa exigência. Equipamentos públicos Um dos principais pontos da lei é a exigência de contrapartidas urbanísticas proporcionais ao tamanho dos empreendimentos. Conforme aumenta o número de moradias, os empreendedores deverão entregar equipamentos e melhorias públicas como quiosques, calçadas acessíveis, ciclovias, murais artísticos, telas para cinema ao ar livre, academias da terceira idade, pistas de skate, quadras de beach tennis, playgrounds acessíveis, pontos de ônibus e outras estruturas definidas pela legislação ou aprovadas pela comissão responsável. Entre no canal do GMC Online no Instagram Acompanhe o GMC Online no Instagram Clique aqui e receba as nossas notícias pelo WhatsApp Sustentabilidade e benefícios A lei cria um sistema de incentivos urbanísticos para estimular soluções sustentáveis. Empreendimentos que adotarem medidas como reaproveitamento de água, energia renovável, materiais reciclados, cobertura verde, sistemas construtivos industrializados, pavimentos drenantes, preservação de áreas verdes e outras tecnologias poderão receber autorização para construir acima do padrão básico previsto na legislação. Projetos inovadores terão prioridade na análise. Segurança e convivência Os novos empreendimentos deverão instalar câmeras de monitoramento voltadas para as vias públicas, iluminação adequada, fachadas abertas para a rua, equipamentos comunitários de uso público e espaços de convivência. A nova legislação sobre o Programa Maringá Sustentável também prevê que o Município poderá conceder subsídios financeiros aos compradores das unidades habitacionais, conforme regulamentação futura por decreto. Cada empreendimento aprovado será objeto de uma lei complementar específica e de um contrato entre o proprietário e o Município, estabelecendo prazos, obrigações e penalidades em caso de descumprimento das contrapartidas previstas. A íntegra da Lei Complementar de autoria do Poder Executivo, foi publicada no Diário Oficial do Município na noite desta segunda-feira, 3, e pode ser acessada aqui. The post Programa Maringá Sustentável cria regras para ampliar habitação popular e flexibiliza zoneamento appeared first on GMC Online.