Programa Olho Vivo propõe uso de drones para reforçar segurança em Maringá

A Prefeitura de Maringá sancionou e publicou a lei que cria o Programa de Monitoramento por Drones Olho Vivo, voltado ao apoio de ações de segurança preventiva, fiscalização e monitoramento de áreas públicas no município. O projeto de lei foi proposto pelo vereador Jeremias Silva (PL). Pela nova lei, o município poderá utilizar drones como ferramenta auxiliar nas atividades de monitoramento urbano, fiscalização e prevenção de riscos. Também prevê que os equipamentos possam ser empregados em parques, praças, eventos e locais de grande circulação de pessoas, além de auxiliar na identificação de áreas de risco urbano, ambiental e de defesa civil. Segundo o vereador, entre os objetivos do programa estão o reforço do patrulhamento preventivo, o apoio à proteção do patrimônio público municipal e o aumento da eficiência operacional da Guarda Civil Municipal. A execução do programa Olho Vivo deverá ocorrer, prioritariamente, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, com apoio da Guarda Civil Municipal, respeitando as competências legais de cada órgão. Entre no canal do GMC Online no Instagram Acompanhe o GMC Online no Instagram Clique aqui e receba as nossas notícias pelo WhatsApp A utilização dos drones deverá obedecer à legislação federal sobre aeronaves remotamente pilotadas, às normas de proteção de dados pessoais e aos direitos fundamentais à intimidade, privacidade e dignidade da pessoa humana. A implementação efetiva do programa ainda depende de regulamentação do Poder Executivo, que deverá definir protocolos de operação, armazenamento de imagens, segurança operacional e integração com os sistemas municipais de monitoramento urbano. A lei esclarece que a criação do programa “não implica automaticamente novas despesas”, e que “sua execução dependerá do planejamento administrativo e da disponibilidade orçamentária do município”. The post Programa Olho Vivo propõe uso de drones para reforçar segurança em Maringá appeared first on GMC Online.