Projeto cria indicador para calcular custo de restauração ambiental e crédito de carbono em Maringá

A Câmara de Maringá aprovou em primeira discussão, na sessão desta quinta-feira, 22, um projeto de lei do Executivo que cria o Valor de Referência de Restauração Ambiental e Crédito de Carbono (VRRCC).

O indicador será usado como parâmetro técnico para avaliar projetos ambientais, investimentos que reduzam a emissão de gases de efeito estufa e custos de ações de restauração ecológica no município.

A proposta atribui ao Instituto Ambiental de Maringá (IAM) a responsabilidade de definir a metodologia de cálculo, estabelecer o valor inicial e atualizar periodicamente o indicador. A medida busca criar uma referência econômica para estimar quanto custa capturar carbono por meio de ações de recuperação ambiental.

Custos e estudos científicos

De acordo com o projeto, o cálculo do VRRCC deverá considerar os custos médios de restauração ambiental, com base em contratos públicos, atas de registro de preços e composições de custos disponíveis, além de estimativas científicas sobre a capacidade de captura de carbono das ações de recuperação ecológica.

O resultado será expresso em reais por tonelada de dióxido de carbono equivalente (R$/tCO₂e), unidade utilizada para mensurar o custo relacionado à redução ou captura de gases de efeito estufa.

O IAM terá prazo de 90 dias, contados da publicação da lei, para estabelecer o valor inicial e divulgar a metodologia por meio de portaria, acompanhada de um memorial de cálculo com as fontes e os critérios utilizados.

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Orientar obras e contratações

O VRRCC poderá subsidiar estudos técnicos, projetos ambientais e climáticos, análises de viabilidade econômica e avaliações de custo-benefício ambiental em obras, serviços e contratações públicas.

O indicador também poderá servir de referência para programas de restauração ecológica, arborização urbana e mitigação das mudanças climáticas, além de auxiliar na análise de tecnologias e materiais com menor impacto ambiental.

A proposta prevê ainda que o parâmetro possa justificar a escolha de soluções com melhor desempenho ambiental, mesmo quando apresentarem custo inicial mais elevado. Para isso, o benefício ambiental ou climático deverá ser demonstrado em processo administrativo, respeitando a legislação de contratações públicas.

Atualização a cada dois anos

O valor de referência será atualizado pelo IAM conforme a variação dos custos de restauração, a evolução dos estudos científicos sobre captura de carbono e os dados obtidos em contratos e projetos ambientais executados no município.

A revisão deverá ocorrer sempre que os custos ou parâmetros técnicos apresentarem variação igual ou superior a 10%, quando houver justificativa técnica para mudança e, obrigatoriamente, pelo menos a cada dois anos.

O valor vigente e os respectivos parâmetros deverão ser publicados no Diário Oficial do Município em até 30 dias após a edição do ato de fixação ou atualização.

O projeto estabelece que o VRRCC terá caráter exclusivamente referencial e orientativo. Portanto, não será uma tarifa obrigatória nem um valor vinculante, e sua aplicação deverá considerar as características de cada caso e a legislação vigente.

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