Projeto de Ulisses Maia está na pauta da sessão da Câmara de Maringá nesta terça-feira, 14

Um projeto de lei complementar do ex-prefeito Ulisses Maia que cria o programa ProZEIS será analisado pela Câmara de Maringá nesta terça-feira (14), em primeira discussão. A princípio, a sessão ordinária desta terça-feira seria a última antes do recesso de 15 dias, mas há a possibilidade da convocação de uma sessão extraordinária na quarta-feira, 15. A proposta do Poder Executivo regulamenta a produção de moradias populares em terrenos particulares vazios ou subutilizados dentro do perímetro urbano da cidade. O projeto foi apresentado em 2024. O ProZEIS prevê que proprietários de terrenos possam apresentar projetos habitacionais para receber a classificação de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). Com isso, os empreendimentos poderão ter regras urbanísticas específicas para viabilizar a construção de unidades destinadas a famílias de baixa renda. Segundo o projeto, os empreendimentos deverão atender famílias com renda de até seis salários mínimos, sendo que pelo menos dois terços das unidades deverão ser destinados a famílias com renda de até três salários mínimos. Entre no canal do GMC Online no Instagram Acompanhe o GMC Online no Instagram Clique aqui e receba as nossas notícias pelo WhatsApp A proposta estabelece que o programa terá prioridade em regiões já consolidadas da cidade, com acesso a infraestrutura, comércio, serviços públicos e transporte coletivo. O objetivo é evitar a expansão da moradia popular para áreas isoladas e sem estrutura urbana. Também ficam proibidos empreendimentos do ProZEIS em áreas de proteção ambiental, zonas rurais e regiões destinadas ao desenvolvimento industrial. Contrapartidas Como contrapartida pela mudança de zoneamento, os proprietários deverão construir e doar ao município o equivalente a 1,5% das unidades habitacionais do empreendimento, com no mínimo uma unidade. Essas moradias serão destinadas a programas habitacionais municipais. Além disso, o município poderá exigir outras medidas para compensar impactos de adensamento, como melhorias na infraestrutura urbana. Os projetos aprovados terão tramitação prioritária na Prefeitura e poderão receber isenções previstas na legislação municipal. O texto também prevê a concessão de subsídio municipal aos compradores das unidades, conforme regras já existentes no programa habitacional da cidade. Antes da alteração definitiva do zoneamento, cada empreendimento deverá passar por audiência pública e pela análise de uma comissão técnica especial. Caso o projeto seja aprovado em primeira discussão nesta terça-feira, ele ainda precisará retornar ao plenário para votação em segundo turno antes de seguir para sanção. The post Projeto de Ulisses Maia está na pauta da sessão da Câmara de Maringá nesta terça-feira, 14 appeared first on GMC Online.