Projeto prevê Farmácia Veterinária Solidária para distribuir medicamentos gratuitos a animais em Maringá

A Câmara de Maringá aprovou, em primeira discussão, por 17 votos, nesta terça-feira, 10, o projeto de lei do vereador Sidnei Telles (Pode) que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária.

A proposta prevê o recebimento de doações de medicamentos e outros produtos veterinários para distribuição gratuita a animais de famílias em situação de vulnerabilidade social, protetores independentes e organizações de proteção animal.

A iniciativa busca reaproveitar produtos que estejam em condições adequadas de uso, evitando o desperdício e ampliando o acesso a tratamentos veterinários. A distribuição será gratuita e dependerá de prescrição de médico veterinário.

Medicamentos serão distribuídos mediante receita

Pelo projeto, os produtos recebidos passarão por avaliação de integridade das embalagens, qualidade e prazo de validade. A dispensação exigirá receita assinada por médico veterinário, com indicação da dosagem e número de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Medicamentos com embalagens violadas deverão ser descartados. Os produtos que contenham substâncias sujeitas a controle especial terão de ser armazenados em local seguro, trancado e sob responsabilidade de um profissional habilitado.

A proposta também proíbe expressamente a comercialização dos itens recebidos por doação.

Baixa renda e protetores serão beneficiados

Poderão receber os produtos famílias que comprovem baixa renda, ausência de renda ou situação de vulnerabilidade social e que tenham animais domésticos.

Também estão entre os beneficiários protetores de animais credenciados pelo município, ONGs de proteção animal regularmente constituídas e cadastradas e animais que estejam sob os cuidados das próprias secretarias municipais. Outros públicos poderão ser incluídos por regulamentação.

ONGs poderão aderir ao programa

A participação no programa será voluntária, e poderão aderir organizações não governamentais sem fins lucrativos. As doações poderão vir da população, clínicas veterinárias, profissionais, empresas do setor e também de produtos apreendidos por órgãos públicos em razão de irregularidades documentais ou recebidos por meio de termos de ajustamento de conduta.

Os estabelecimentos participantes deverão manter controle das doações, do estoque, das entregas e dos descartes, além de cumprir as normas de gerenciamento de resíduos sólidos.

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