Receita Federal anuncia negociação de dívidas com descontos de até 70%; veja regras

Contribuintes com débitos em discussão administrativa já podem aderir a uma nova rodada de negociação da Receita Federal. O órgão publicou os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que permitem a regularização de dívidas tributárias com descontos de até 70%, além de parcelamentos em longo prazo, dependendo da modalidade e do perfil do contribuinte. O prazo para solicitar a adesão vai até 30 de outubro de 2026. As condições são voltadas tanto para pessoas físicas quanto para empresas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Quem pode conseguir desconto de até 70%? O maior benefício está previsto no Edital nº 9, destinado a débitos tributários em contencioso administrativo fiscal sob gestão da Receita Federal de até R$ 50 milhões por processo administrativo. A modalidade contempla pessoas físicas e jurídicas e prevê: parcelamento em longo prazo; redução de juros, multas e encargos legais para créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação; possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base negativa da CSLL, nas hipóteses previstas. Os descontos podem chegar a: até 65% do valor total da dívida, conforme a capacidade de pagamento e a classificação do crédito; até 70% para pessoas físicas, microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), entidades beneficentes, cooperativas e outras organizações previstas no edital. Existe valor mínimo para participar? O Edital nº 9 não estabelece um valor mínimo de dívida para adesão, mas define valores mínimos para as parcelas: R$ 200 para pessoas físicas; R$ 300 para empresas e demais contribuintes. Receita Federal também oferece negociação para dívidas menores Já o Edital nº 10 é direcionado aos contribuintes com débitos de pequeno valor. Podem participar processos administrativos cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos. A modalidade atende: pessoas físicas; microempreendedores individuais (MEI); empresários individuais; microempresas (ME); empresas de pequeno porte (EPP). Descontos variam conforme o número de parcelas Os benefícios previstos são: até 50% de desconto, com pagamento em até 12 parcelas; até 40% de desconto, em até 24 parcelas; até 35% de desconto, em até 36 parcelas; até 30% de desconto, em até 55 parcelas. Neste caso, o valor mínimo de cada prestação também é de R$ 200. Como aderir ao Edital nº 9 Os contribuintes interessados devem: 1. Acesse o Portal de Serviços da Receita Federal. 2. Entre em “Meus Processos“. 3. Selecione “Solicitar Serviço Via Processo Digital“. 4. Apresente o requerimento de adesão e os documentos exigidos pelo edital. 5. Aguarde a análise do pedido pela Receita Federal. Como aderir ao Edital nº 10 Para a negociação de débitos de menor valor, o procedimento é: 1. Acesse o Portal de Serviços da Receita Federal. 2. Entre na área “Minhas Negociações de Dívidas“. 3. Selecione a opção “Negociar um Novo Parcelamento“. 4. Escolha os débitos elegíveis para a negociação. 5. Formalize a adesão e efetue o pagamento da primeira prestação até o último dia útil do mês da adesão. O que acontece ao aderir? A Receita Federal alerta que a adesão aos editais implica: desistência de impugnações e recursos administrativos relacionados aos débitos incluídos na negociação; reconhecimento da existência dos créditos tributários negociados; cumprimento das condições estabelecidas nos editais e na legislação vigente. Quem pretende aproveitar os descontos deve ficar atento ao prazo: as adesões aos Editais nº 9 e nº 10 poderão ser feitas somente até 30 de outubro de 2026. The post Receita Federal anuncia negociação de dívidas com descontos de até 70%; veja regras appeared first on GMC Online.