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Reforma tributária vai devolver dinheiro a milhões de brasileiros; veja quem tem direito e como receber

Maringa FM ·

Reforma tributária vai devolver dinheiro a milhões de brasileiros; veja quem tem direito e como receber

Cashback da reforma tributária começa em janeiro de 2027. Veja quem tem direito, quanto será devolvido, como receber e quando cai o primeiro pagamento. The post Reforma tributária vai devolver dinheiro a milhões de brasileiros; veja quem tem direito e como receber appeared first on GMC Online.

A partir de janeiro de 2027, milhões de brasileiros poderão receber de volta parte dos impostos pagos em compras e serviços essenciais. O cashback da reforma tributária foi criado para beneficiar famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e poderá alcançar aproximadamente 27,7 milhões de famílias, o equivalente a 70 milhões de pessoas em todo o país.

O mecanismo prevê a devolução de parte dos tributos cobrados sobre o consumo, com percentuais diferentes conforme o tipo de despesa. A restituição será aplicada tanto em contas de serviços essenciais, como energia elétrica e água, quanto em outras compras realizadas pelos beneficiários.

Mas quem terá direito ao dinheiro de volta? Quanto será devolvido e como fazer para receber? Apesar de não exigir inscrição específica, o benefício depende do cumprimento de alguns critérios e de cuidados importantes na hora de realizar as compras.

Quem tem direito ao cashback da reforma tributária?

O cashback da reforma tributária será destinado às famílias que atendam aos seguintes requisitos:

  • Estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Residir no Brasil;
  • Ter inscrição ativa no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A inclusão dos beneficiários será automática, conforme as informações disponíveis no CadÚnico e os critérios estabelecidos pela legislação. Portanto, não será necessário procurar a Receita Federal, comparecer a uma agência bancária ou preencher um formulário específico para solicitar a devolução.

O valor será concentrado no responsável pela unidade familiar registrado no CadÚnico. Entretanto, as compras realizadas pelos demais integrantes da família também poderão entrar no cálculo, desde que os documentos fiscais estejam vinculados aos respectivos CPFs.

Segundo dados oficiais de junho de 2026, cerca de 27,7 milhões de famílias brasileiras se enquadram nos critérios, o que representa aproximadamente 70 milhões de pessoas.

Quanto será devolvido no cashback da reforma tributária?

O percentual de restituição varia de acordo com o produto ou serviço adquirido. Nas despesas consideradas essenciais, a devolução será maior.

Confira como funcionarão os percentuais previstos:

  • Energia elétrica: devolução de 100% da CBS;
  • Água e esgoto: devolução de 100% da CBS;
  • Gás canalizado: devolução de 100% da CBS;
  • Telecomunicações: devolução de 100% da CBS;
  • Botijão de gás de até 13 quilos: devolução de 100% da CBS e 20% do IBS;
  • Demais compras e serviços contemplados: devolução de 20% da CBS.

É importante destacar que a devolução de 100% da CBS não significa que o consumidor ficará livre de pagar a conta de luz, água ou telefone. O cashback corresponde apenas à parcela do tributo contemplada pelo mecanismo, e não ao valor integral da fatura.

A CBS é a Contribuição sobre Bens e Serviços, novo tributo federal que integra a reforma tributária. Já o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) será administrado pelos estados e municípios.

Produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas, entre outros sujeitos ao Imposto Seletivo, não terão direito à devolução pelo mecanismo.

O que fazer para receber o cashback da reforma tributária?

Embora a inclusão no programa seja automática, os beneficiários precisam tomar alguns cuidados para garantir que as informações utilizadas no cálculo estejam corretas.

A primeira orientação é manter o CadÚnico atualizado. Como o cadastro será utilizado para identificar as famílias que atendem aos critérios, informações desatualizadas podem provocar problemas na identificação do beneficiário.

Também é necessário conferir se o CPF está ativo e solicitar a inclusão do documento nas notas fiscais das compras realizadas a partir de 1º de janeiro de 2027.

Essa última medida é especialmente importante porque os gastos dos diferentes integrantes da família poderão ser considerados no cálculo da devolução. Para isso, as compras precisam estar identificadas pelos respectivos CPFs.

O valor acumulado será destinado ao responsável familiar registrado no CadÚnico.

Quando começa o pagamento do cashback da reforma tributária?

O cashback da reforma tributária começará a considerar as compras e despesas realizadas em janeiro de 2027. No entanto, os consumidores não receberão a devolução imediatamente após cada compra.

Inicialmente, os repasses referentes às compras deverão ocorrer de forma trimestral. Dessa maneira, os valores acumulados entre janeiro e março de 2027 têm previsão de pagamento até 25 de abril.

A informação sobre o calendário foi divulgada pela Receita Federal, conforme reportagem da Folha de S.Paulo.

A expectativa é que, posteriormente, os pagamentos passem a ser realizados mensalmente. Essa mudança, entretanto, dependerá do avanço da implementação do sistema.

A devolução poderá acontecer de duas maneiras: por meio de descontos diretamente nas cobranças de serviços essenciais ou por crédito disponibilizado ao beneficiário, conforme a modalidade prevista.

Os meios operacionais de recebimento devem ser acompanhados junto à Receita Federal. Por isso, ainda não é correto afirmar que todos os beneficiários receberão os valores obrigatoriamente por Pix ou por uma conta da Poupança Social da Caixa.

Cashback começa com imposto federal; devolução do IBS fica para 2029

A implementação do cashback acompanhará o cronograma de transição da reforma tributária brasileira.

Na primeira etapa, a partir de janeiro de 2027, a devolução será aplicada à CBS, tributo de competência federal. Já a restituição referente ao IBS, administrado pelos estados e municípios, está prevista para começar em janeiro de 2029.

A mudança ocorrerá de forma gradual, acompanhando a substituição dos atuais tributos sobre o consumo pelo novo modelo de tributação.

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