RG antigo vai deixar de valer: veja até quando você pode trocar pelo novo documento

O antigo RG está com os dias contados, mas a troca pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) ainda não precisa ser feita por todos os brasileiros. O documento, que já é emitido pelos estados, utiliza o CPF como número único de identificação e conta com versões física e digital.

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A mudança faz parte de um processo nacional de padronização dos documentos de identidade. A proposta é facilitar a identificação dos cidadãos em todo o país, além de ampliar os mecanismos de segurança e dificultar fraudes relacionadas à existência de diferentes números de RG para uma mesma pessoa em estados distintos.

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Apesar da implantação da CIN, quem ainda possui o modelo antigo não precisa correr para fazer a troca. O RG tradicional continua válido em todo o território nacional até 28 de fevereiro de 2032. A partir de então, a Carteira de Identidade Nacional será o modelo oficial de identificação.

Quando o RG antigo deixa de valer?

A validade do modelo antigo da carteira de identidade foi estabelecida pelo Decreto Federal nº 10.977/2022. De acordo com a regra, o documento poderá continuar sendo utilizado até 28 de fevereiro de 2032.

Isso significa que a substituição pelo novo documento acontece de maneira gradual. O cidadão que ainda utiliza o RG antigo pode solicitar a CIN antes desse prazo, mas não existe uma exigência geral para que todos façam a troca imediatamente.

A antecipação da emissão pode ser interessante para quem precisa atualizar o documento ou deseja contar com a versão digital da nova identidade.

O que muda com a Carteira de Identidade Nacional?

Uma das principais mudanças da CIN é a adoção do CPF como número único de identificação. Com isso, o cidadão passa a utilizar o mesmo número independentemente do estado em que o documento seja emitido.

A nova identidade também possui recursos de segurança, como QR Code, e pode ser disponibilizada em formato digital pelo aplicativo GOV.BR depois da emissão da versão física.

A CIN também permite a inclusão de determinadas informações e outros números de documentos, conforme as regras do sistema. Entre os dados que podem constar estão informações como título de eleitor, CNH, documentos profissionais e registros como PIS/PASEP, NIS e NIT.

Qual é a validade da nova identidade?

Diferentemente do antigo RG, a Carteira de Identidade Nacional possui prazo de validade definido de acordo com a idade do titular no momento da emissão.

• De 0 a 11 anos: validade de 5 anos;
• De 12 a 59 anos: validade de 10 anos;
• A partir dos 60 anos: validade indeterminada.

A regra busca considerar, entre outros fatores, as mudanças físicas que podem ocorrer ao longo da vida e que podem dificultar a identificação do titular.

Quais documentos são necessários para tirar a CIN?

A documentação exigida pode apresentar algumas diferenças de acordo com o estado e o órgão responsável pelo atendimento. De forma geral, o cidadão deve ter em mãos a documentação necessária para comprovar sua identidade e o CPF.

Entre os documentos que podem ser solicitados estão:

• certidão de nascimento, para solteiros;
• certidão de casamento, para casados;
• certidão com a averbação correspondente, nos casos em que houver alteração do estado civil;
• CPF regularizado;
• outros documentos ou comprovantes exigidos pelo órgão estadual.

Também é possível solicitar a inclusão de informações adicionais permitidas pela legislação, como nome social, tipo sanguíneo e fator RH, CNH e título de eleitor, entre outras.

Por isso, antes de comparecer ao atendimento, é importante verificar a lista atualizada de documentos exigidos pelo órgão responsável no estado onde a CIN será emitida.

Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional?

A emissão da CIN é feita pelos órgãos estaduais de identificação. O procedimento varia de acordo com a unidade da Federação e pode envolver agendamento prévio.

O primeiro passo é acessar o canal oficial do estado e verificar onde o serviço está disponível. Em algumas localidades, o atendimento pode ser agendado pela internet. Em outras, o cidadão deve utilizar plataformas estaduais específicas.

No dia marcado, é necessário apresentar a documentação solicitada para que os dados sejam conferidos e o processo de emissão seja iniciado.

Depois que a identidade física for emitida, o cidadão também poderá acessar a versão digital da CIN pelo aplicativo GOV.BR, conforme a disponibilidade do serviço.

Onde fazer o agendamento da CIN?

O serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional está disponível nos estados e no Distrito Federal. O agendamento deve ser realizado diretamente pelos canais oficiais de cada unidade da Federação.

Confira os estados que possuem serviço de emissão da CIN:

• Acre
• Alagoas
• Amapá
• Amazonas
• Bahia
• Ceará
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Maranhão
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Minas Gerais
• Pará
• Paraíba
• Paraná
• Pernambuco
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Norte
• Rio Grande do Sul
• Rondônia
• Roraima
• Santa Catarina
• São Paulo
• Sergipe
• Tocantins

Como os procedimentos de atendimento, agendamento e documentação podem mudar de um estado para outro, a recomendação é consultar o canal oficial do órgão de identificação responsável antes de marcar o atendimento.

É preciso trocar o RG imediatamente?

Não. Essa é uma das principais dúvidas sobre a nova identidade.

O RG no modelo antigo continua válido até 28 de fevereiro de 2032. Portanto, quem ainda possui o documento não precisa obrigatoriamente fazer a troca neste momento apenas por causa da implantação da CIN.

A nova Carteira de Identidade Nacional, porém, já pode ser solicitada pelos cidadãos que desejarem fazer a atualização. A emissão ocorre gradualmente pelos órgãos responsáveis em cada estado.

A mudança para a CIN representa uma padronização nacional dos documentos de identidade, com o CPF passando a ser o número único utilizado para identificar o cidadão em todo o país.

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