Ricardo Barros propõe regras para tornar datas de validade mais legíveis nas embalagens

O deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR) apresentou o Projeto de Lei 3637/2026, que estabelece novos critérios para a apresentação da data de validade nas embalagens de produtos comercializados no Brasil. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor para assegurar que essa informação seja exibida de forma clara, legível e facilmente identificável pelos consumidores. Entre no canal do GMC Online no Instagram Acompanhe o GMC Online no Instagram Clique aqui e receba as nossas notícias pelo WhatsApp. De acordo com o texto, a data de validade deverá ser impressa em local de fácil visualização, com tamanho de fonte adequado, contraste que facilite a leitura e tinta indelével, resistente ao manuseio. O projeto também proíbe o uso de recursos gráficos, cores ou padrões que dificultem a identificação da informação pelo consumidor. Na avaliação do parlamentar, a proposta deve fortalecer o direito à informação adequada, clara e ostensiva como um dos princípios fundamentais do Código de Defesa do Consumidor. “A indicação do prazo é obrigatória por lei, mas, na prática, em muitas embalagens, a localização ou a forma de apresentação não permitem a identificação rápida e segura”, afirma Barros. “Quando este dado aparece escondido ou com pouca legibilidade, o direito é comprometido e os riscos aumentam. Então, a proposta é estabelecer um padrão que privilegie a transparência e facilite a vida de quem compra”, acrescenta. A medida pretende ampliar a segurança nas relações de consumo, reduzindo o risco de aquisição ou consumo inadvertido de produtos vencidos, sobretudo, por idosos e pessoas com deficiência visual. “Trata-se de uma atualização simples, de baixo custo para o setor produtivo, mas de grande benefício para o consumidor. Quando uma informação essencial está realmente acessível, todos ganham. O cidadão escolhe de forma consciente e o fabricante fortalece a relação de confiança com quem consome seus produtos”, conclui Ricardo Barros. The post Ricardo Barros propõe regras para tornar datas de validade mais legíveis nas embalagens appeared first on GMC Online.